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Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2019 já está disponível

Ministro divulga lista de expositores das audiências públicas sobre adicionais da Fundação Casa

Os dois temas são tratados em recursos afetados à SDI-1 dentro da sistemática dos recursos repetitivos.

Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta

A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.

Vice-presidente propõe acordo entre Embrapa e sindicato antes do julgamento de dissídio

Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST

A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.

Proposta de acordo entre CBTU e empregados prevê manutenção de cláusulas sociais e reposição salarial

O foco é nas cláusulas econômicas e sociais de 2018/2019 e nas econômicas de 2017/2018.

Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.

Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa

Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.

Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros

Segundo a decisão, não há pauta de reivindicação trabalhista.


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