Notícias do TST Notícias do TST

TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante

O entendimento que afasta a periculosidade foi firmado em julgamento de recurso repetitivo.

Empregados dos Correios suspendem greve para dar prosseguimento a negociações no TST

As negociações mediadas pelo TST visando à superação de pontos controversos prosseguirão até 31/8.

Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva

O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.

Nota de Pesar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, manifesta, em nome da Corte, pesar pelo falecimento de Maria Conceição Costa, mãe da ministra Dora Maria da Costa, ocorrido nesta terça-feira (30), e transmite seus...

Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros.

Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação.

Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses

Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

A representação comercial por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho.


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