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Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade

O relator comparou a situação do vendedor com a do empregado que acompanha o abastecimento do carro da empresa ao lado da bomba, mas não tem direito ao adicional.

Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa

Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.

Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN

A Turma afastou o argumento de que houve dupla punição pelos mesmos fatos – a destituição de cargo em comissão pela PGFN e a justa causa.

Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário

Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.

Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos

Segundo o relator, a extinção da punibilidade durante a vigência do concurso não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, marcada para data anterior.

Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.

Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora

O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.

Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp

O alvará da terceira fase de pagamentos será expedido durante a 6ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT.

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.

Casa da Moeda e sindicato de moedeiros assinam primeiro acordo em conciliação pré-processual no TST

A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos.


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