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Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos

Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.

Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT.

Presidente do TST e do CSJT marca reunião para tratar das próximas remoções de magistrados

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, agendou reunião para o dia 6 de maio, às 18h, no edifício-sede do TST, em Brasília (DF), para tratar da terceira etapa de provimento dos cargos de magistrados na...

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização.

Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro.

Atendente em escala 4x2 receberá horas extras por trabalho a partir da oitava diária

Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.

Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros

Inclusão de pessoas com deficiência nos serviços aeroviários é debatida em conciliação

Audiência foi sobre o cumprimento da cota de empregados por empresa do setor.

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.


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