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Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória

A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.

Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível

A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente.

Sistema de Malote Digital será atualizado na próxima sexta-feira (22/3)

Durante o procedimento, o sistema poderá apresentar intermitência.

Reforma Trabalhista: TST analisa jurisprudência nesta quarta-feira (20)

Tribunal Pleno analisará proposta de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais.

Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho

A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional.

Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada



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