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Turma considera inválida redução de intervalo intrajornada na Malwee

A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
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Apanhador de cana não receberá insalubridade no período em que usou EPIs

A decisão seguiu a Súmula 80 do TST, segundo a qual a eliminação da insalubridade pelo EPI exclui a percepção do adicional.
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Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.
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Ministro do TCU faz palestra sobre governança

A palestra “A contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento” reuniu ministros e gestores do TST.
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Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido

O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente.
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UFES não pode ser responsabilizada por dívida trabalhista de empreiteiro

A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro.
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Passaredo não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade

Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.
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TST mantém reajuste de 10% para rodoviários de Pernambuco

Segundo o relator do recurso do sindicato patronal, ministro Fernando Eizo Ono (foto), o índice fixado pelo TRT-PE baseou-se em indicadores econômicos objetivos relativos à produtividade e ao desempenho do setor, que, segundo o IBGE, teve crescimento de 14,7% no período.
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Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente

O trabalhador não conseguiu demonstrar que a participação era obrigatória nem que tenha se dado fora do expediente normal.
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Ministro Brito Pereira realiza correição ordinária no TRT da 6ª Região (PE)

Na correição, o ministro Brito Pereira recebe magistrados, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e outras associações de classe.
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