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Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

A norma interna da empresa, que proibia o relacionamento amoroso com empregados da área de segurança, foi considerada abusiva, por violar o direito à liberdade, à honra e à intimidade, garantidos pela Constituição Federal.
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Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio

O aviso prévio integra o contrato de trabalho, e o auxílio-doença faz com que a dispensa só se concretize depois do término do benefício.
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Souza Cruz pagará R$ 100 mil a vendedor de cigarros vítima de 18 assaltos

O entendimento foi o de que o alto risco da comercialização de cigarros deve ser suportado pelo empregador, nunca pelo empregado.
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Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular

Por ordem do patrão, ele tinha de aguardar chamados a qualquer momento durante o período de descanso.
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TRT de Campinas conclui implantação do PJe

O tribunal é o primeiro de grande porte a implantar o processo eletrônico em todas as suas unidades judiciárias.
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TST não terá expediente nesta sexta-feira (4)

Em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo, está suspenso o expediente da secretaria do TST.
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Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora

A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.
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Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

Segundo laudos periciais, motoristas e cobradores trabalhavam sujeitos a temperaturas que chegavam a 33°. As empresas pagarão adicional em grau médio, no percentual de 20%.
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Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto

Para o relator, não há dúvida de que a atividade era de risco acentuado, pois o motorista estava mais sujeito a assaltos do que a população em geral.
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TST homenageará instituições e personalidades com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 11 de agosto, a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2014. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( CNBB ) e o Movimento Humanos Direitos ( Mhud , organismo não governamental criado em 2002) serão...
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