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CCJ do Senado aprova indicação de Maria Helena Mallmann para o TST

A desembargadora do TRT da 4ª Região (RS) foi indicada para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
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Corregedor-geral da JT conhece projetos inovadores do TRT de Campinas

O ministro Brito Pereira fica em Campinas até sexta-feira (8), realizando a correição nas atividades administrativas e nos serviços jurisdicionais do TRT.
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Usiminas pagará diferenças de adicional de periculosidade reduzido em acordo coletivo

Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.
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Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo

A SDI-2 não constatou vício de vontade na conciliação capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.
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Senado sabatina desembargadora Maria Helena Mallmann na quarta-feira (6)

A sabatina foi marcada para as 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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TST nega recurso do HSBC sobre penhora de Letras Financeiras do Tesouro

Em sua primeira sessão do segundo semestre, a SDI-2 aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que, na execução definitiva, a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado e obedece à gradação prevista no CPC.
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Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2014 destaca ações sociais da CNBB e do MHuD

Além das duas instituições, mais 67 pessoas, entre autoridades, magistrados, advogados, empresários, professores, profissionais da área de cultura e do esporte receberão a Ordem.
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BRB pode compensar valor incorporado de função gratificada

A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.
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TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal

A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal.
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Ministro Brito Pereira faz correição no TRT de Campinas

É a quinta correição realizada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho desde sua posse, em fevereiro.
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