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Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização

Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.
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Companhia de energia paulista é obrigada a contratar pessoas com deficiência

A empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas.
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Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado

A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas por ter sido negligente ao não prestar nenhum auxílio psicológico ao motorista.
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Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista

Embora o hospital alegasse que a relação era de prestação de serviços, ficou comprovada a subordinação jurídica.
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Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus

Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.
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Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV

O entendimento foi o de que não houve fracionamento da dívida nem burla à ordem cronológica dos precatórios.
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Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia

O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e dignificante da relação de trabalho, preservando o direito ao lazer, previsto constitucionalmente.
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Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta

O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, avaliou que o termo era usado de forma pejorativa, depreciativa e insultuosa.
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Processo sobre condições ergonômicas na Brasil Telecom pode ter perícia refeita

Segundo uma operadora de telemarketing, a perícia foi feita em mobiliário novo, diferente do utilizado por ela antes de aposentar por invalidez.
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Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva

Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.
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