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Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
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Semana da Execução mobiliza JT para quitação de dívidas trabalhistas

De 22 a 26 de setembro, a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, mobilizará as Varas do Trabalho, TRTs e o TST.
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Página do TST no Facebook está entre as dez mais engajadas no âmbito institucional

Ocupante do oitavo lugar, a página do TST também está entre as cinco que mais cresceu por dia na rede social no âmbito governamental no mês de julho.
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TST reconsidera liminar e mantém reajuste de 10% para rodoviários de Pernambuco

Em decisão de ofício, o ministro manteve, também, os reajustes relativos aos pisos salariais concedidos pelo TRT-PE, e reiterou o efeito suspensivo quanto às demais cláusulas do despacho anterior, relativas a tíquete-alimentação, diárias, auxílio-funeral e indenização por morte ou invalidez, até...
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Pesqueira não pagará multa em ação de herdeiros de tripulante morto em naufrágio

O entendimentoé o de que, no caso de extinção do contrato de trabalho devido à morte do empregado, não se aplica a multa do artigo 477 da CLT.
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Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
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TST extingue processo de sindicato que não provou insuficiência econômica

Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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Programa de rádio Trabalho e Justiça mostra decisão sobre ex-deputado Eurico Miranda

Miranda questionava decisão que reconheceu vínculo de emprego de um ex-assessor que trabalhava como motorista e era pago com dinheiro da Câmara dos Deputados.
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TV TST inicia série sobre direito dos trabalhadores nas eleições

A última edição do programa, veiculado na TV Justiça, já está disponível no canal do TST no Youtube.
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Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego

Após a classificação da dependência alcóolica pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como patologia grave, a jurisprudência cível e trabalhista passou a encarar o fato como doença grave e não como desvio de conduta.
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