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Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical.
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Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

O estabelecimento pagará indenização por dano moral coletivo.
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Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento

A doença pulmonar decorreu de atividades na empresa.
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Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram

Eles moram em Batatais (SP), e a prestação de serviços se deu em Campo Grande (MS).
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Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

O empregado não comprovou as despesas efetuadas.
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Banestes e sindicato tentam acordo em ação sobre horas extras a secretárias

A audiência de conciliação foi conduzida pela ministra Maria Helena Mallmann.
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GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.
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Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação

Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.
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Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário

Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.
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Canal Futura exibe nesta quarta-feira (24) documentário “Aprendizagem – o futuro em construção”

A transmissão é fruto da parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Fundação Roberto Marinho.
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