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Ministro Edson Fachin abre Seminário sobre Hermenêutica Costitucional e Direito Social

Ele disse, em conferência no TST, que é árduo o trabalho de quem interpreta a lei.

Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade

A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.

Vice-Presidente do TST destaca oportunidade em negociação da CBTU e pede informações

As partes devem indicar as reivindicações prioritárias.

Presidente do TST recebe associações de juízes do trabalho

O encontro foi na quarta-feira (23) no TST.

Página do TST no Instagram alcança a marca de 20 mil seguidores

A rede social é mais um canal para a divulgação das ações do Tribunal.

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula

A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

Ministra Maria de Assis Calsing anuncia que se aposentará em agosto

A ministra preside a 4ª Turma do TST.

Cerimônia marca doação de veículos ao Ministério do Trabalho para ações de fiscalização

A cessão faz parte de acordo homologado pelo TST em agosto de 2017.
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