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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre prêmio-produtividade do Serpro

O tema foi afetado à SDI-1 na sistemática dos recursos de revista repetitivos.

Presidente do TST cita alternativas para driblar alta demanda de processos que chegam à JT

O ministro Ives Gandra Filho falou em encontro dos coordenadores de Núcleos de Conciliação da JT

JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal

Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação

Ministro Alexandre Agra Belmonte participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

O tema central da audiência foram as soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.

Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.

Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.

Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa

O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.

Programa Jornada faz reportagem especial sobre mercado de trabalho para quem tem síndrome de Down

No dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down.

TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose

O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos demais pedidos.
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