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Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade

Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável.
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Consultor de vendas com desempenho classificado como “ridículo” garante indenização

Para estimular cumprimento de metas, gestores atuavam de forma abusiva e desrespeitosa.
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Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.
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Segunda temporada do programa Jornada mostra os valores que constroem boas lideranças

Quinzenalmente, um tema de relevância no universo trabalhista é abordado no programa.
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Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae

As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes.
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Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula

O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso.
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Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho seguro na quarta-feira (16) no TST

O 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro discutirá temas como assédio e discriminação.
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Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho

A pensão tem natureza compensatória.
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Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.
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TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.
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