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Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos

A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.

Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

Ouvidorias são frutos da consolidação da cidadania promovida pela Constituição Federal, afirma presidente do TST

No dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição de 1988, também é comemorado o Dia da Cidadania.

Imbel e empregados recebem proposta de acordo em audiência de mediação no TST

Na mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal, a empresa e os trabalhadores debateram o reajuste salarial e a jornada de trabalho semanal.

LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone

Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.

Equipe do Jornada viaja a Macapá para conhecer o fórum mais sustentável do país

A equipe do programa acompanhou a inauguração do prédio, que abriga oito Varas do Trabalho e que atende moradores de 16 municípios do estado do Amapá.

TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença

O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.

Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.

Fábrica de calçados pagará adicional de transferência a costureira contratada para trabalhar na Nicarágua

Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias, o relator concluiu que a condição não se aplica a quem foi contratado no Brasil para trabalhar em outro país.

Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)

A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.
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