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Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa

Para a Segunda Turma, não houve intenção de abandonar o emprego.

Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados

Para a Quarta Turma, a cobrança viola o direito de livre associação e sindicalização.

Programa Jornada fala sobre critérios de seleção permitidos por lei na contratação de trabalhadores

A Constituição Federal veda utilizar critérios de sexo, idade, cor ou estado civil como forma de escolha.

Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

Ministro Renato de Lacerda Paiva conclui correição no TRT da 8ª Região

O ministro e sua equipe analisaram dados, estrutura e movimentação processual do Regional.

Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa

O Big Toledo (do grupo Walmart) permaneceu aberto durante jogo de abertura, Brasil X Croácia.

Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras

Ele tenta comprovar que, diferentemente dos registros de ponto, trabalhava após o horário.

SDI-2 do TST começa a utilizar o Processo Judicial Eletrônico em maio de 2017

Já implantado na Presidência do TST, o PJe terá início na SDI-2 no dia 2 de maio.

Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo

Segundo a decisão, a indenização não configura acréscimo patrimonial ou renda.
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