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Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro

A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
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Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
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Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União

O maior impacto se refere às contribuições previdenciárias.
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Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração

A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.
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Regulamento garante pagamento de PLR a aposentada de empresa de telefonia

A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.
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USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.
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Cooperação em pesquisa entre Enamat e Ipea auxiliará na formação de magistrados do trabalho

Intenção é usar dados para conhecer o perfil do magistrado trabalhista, aprimorar o sistema de recrutamento e as condições de acesso à Justiça do Trabalho
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Ministro Lelio Bentes encerra correição no TRT da 16ª Região

A correição foi realizada no período de 11 a 15/2.
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TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
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Matadouro em zona rural do Pará consegue anular citação por edital

Após ser devolvida pelos correios, a notificação deveria ter sido apresentada por oficial de justiça.
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