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Definição de PLR em julgamento no TRT extrapola arbitragem escolhida pelas partes

Decisão deveria se restringir a proposta das partes pelo sistema de oferta final.
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Presidente do TST recebe ministro do Trabalho para tratar de futuras parcerias institucionais

As autoridades conversaram ainda sobre fiscalização, segurança e saúde no trabalho.
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Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

Com a hora noturna de 52min30, a jornada supera 6h e o intervalo é de 60 minutos.
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Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.
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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de...
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TST retoma sessões de julgamento a partir de 1º/8

O Tribunal Superior do Trabalho retomará, a partir do dia 1º de agosto (quarta-feira), as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. O semestre judiciário será aberto às 14h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial. (SECOM/TST)
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Lista tríplice para a escolha de novo ministro do TST será definida em agosto

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, designou para o dia 8 de agosto, às 16h, sessão do Tribunal Pleno, com a finalidade de escolher a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro do TST decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo...
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Correição no TRT da 5ª Região começa nesta segunda (16)

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu início na manhã desta segunda-feira (16/7), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que prossegue até a próxima sexta-feira (20). Na recepção ao ministro Lelio Bentes, a presidente...
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Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes

A desistência repetida não impede propositura de nova ação.
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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.
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