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Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município.

Empregado pode ser demitido por justa causa na primeira falha cometida? | Programa Completo

(Sex, 06 Dez 2019) O quadro #QueroPost do Revista TST explica em quais casos esse tipo de dispensa é possível. O empregador pode encerrar o contrato do empregado por justa causa logo após a primeira falha cometida? Ou é preciso aplicar antes punições mais brandas?

Professora readaptada em função administrativa mantém salários e vantagens

(Sex, 06 Dez 2019) Após o trânsito em julgado da decisão em primeiro grau (esgotamento das possibilidades de recurso), a professora ajuizou a ação rescisória, rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Política busca adequar atividades do Judiciário a pessoas com deficiência

(Sex, 06 Dez 2019) Inspirada na Resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça, a política nacional aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho busca adequar as atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência. O Tribunal Superior do Trabalho possui diversas...

Quais atitudes do empregado podem gerar demissão por justa causa? | QueroPost

(Sex, 06 Dez 2019) Fim do contrato de trabalho sem direito a aviso prévio, seguro desemprego ou saque do FGTS. O empregado demitido por justa causa fica sem acesso a diversos benefícios. O quadro #QueroPost do Revista TST explica em quais casos esse tipo de dispensa é possível.

Empresa é condenada por exigir atestado de antecedentes criminais

(Sex, 06 Dez 2019) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura, de Maracanaú (CE), a indenizar uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido dela atestado de antecedentes criminais. Para a Turma, a exigência ofendeu a dignidade e violou a intimidade da empregada.

Sistema de usinas fotovoltaicas do TST é ativado

(Sex, 06 Dez 2019) O presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, ativou o sistema de usinas fotovoltaicas do tribunal. A instalação do equipamento, capaz de produzir energia elétrica a partir da energia solar, foi concluída nos três prédios da Corte Superior Trabalhista.

Entrevista: balanço da Execução Trabalhista em 2019

(Sex, 06 Dez 2019) A Execução Trabalhista é a fase do processo em que é imposto o cumprimento do que foi determinado pela justiça. Isso inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de Execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na...

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (06/12)

(Sex, 06 Dez 2019) São destaques do programa: sistema de usinas fotovoltaicas do TST é ativado. E sexta-feira é dia do quadro Entrevista! Hoje nós recebemos o ministro do TST e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Cláudio Brandão, que vai fazer um balanço das...


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