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17 - José Roberto Freire Pimenta



José Roberto Freire Pimenta nasceu em 04 de fevereiro de 1956, em São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Aprovado em primeiro lugar no exame vestibular, ingressou em 1974, em Belo Horizonte, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, colando o grau de bacharel em dezembro de 1978, ocasião em que obteve o "Premio Barão do Rio Branco", concedido ao melhor aluno da turma. Tornou-se, posteriormente, Especialista e depois Doutor em Direito Constitucional pela mesma UFMG.

Após sua aprovação em primeiro lugar no concurso público de provas e títulos correspondente em 1982, atuou, até dezembro de 1988, como procurador do Estado de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que desenvolveu intensa atividade como advogado trabalhista de várias entidades sindicais de trabalhadores. Em dezembro de 1988, tomou posse como juiz do Trabalho substituto, depois de ter sido aprovado em primeiro lugar no concurso público respectivo.

Atuou como magistrado do Trabalho em Minas Gerais por quase 22 anos, de 1988 a 2010. De 1990 a 2002, foi juiz do Trabalho Presidente e, a partir de 1999, juiz titular da Vara do Trabalho de João Monlevade, da 2ª Vara de Betim, da 3ª Vara de Contagem e da 14ª Vara de Belo Horizonte. Em julho de 2002, por merecimento, tornou-se desembargador do TRT da 3ª Região, onde também integrou a Comissão de Regimento Interno, a partir de janeiro de 2004, e o Órgão Especial, na qualidade de membro eleito por seus pares, pelos mandatos de 2006-2007 e 2008-2009. Paralelamente, foi, ainda, membro de diversas comissões de concurso para o cargo de juiz do Trabalho substituto da 3ª Região.

Integrou, igualmente, o Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 2001, desempenhando as funções de coordenador acadêmico, em 2005, e de seu diretor, de janeiro/2006 a dezembro/2007. Passou a integrar o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) desde sua estruturação, em setembro de 2006, tendo a ele sido reconduzido em março de 2009 pelo voto unânime do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

A partir de 2002, tornou-se professor adjunto – de graduação e pós-graduação - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ministrando disciplinas nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Em agosto de 2010, passou a se dedicar apenas ao mestrado e ao doutorado em Direito da PUC-Minas (PUC Minas Virtual). Desligou-se da PUC-MG em setembro de 2017.

É autor de vários artigos divulgados em livros coletivos ou revistas acadêmicas na área trabalhista, tendo contribuído como coautor e coorganizador dos livros coletivos "Direito do Trabalho: evolução, crise e perspectivas" (São Paulo: LTr, 2004) e "Tutela metaindividual trabalhista: a defesa coletiva dos direitos dos trabalhadores em Juízo" (São Paulo: LTr, 2009).

Tomou posse no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 03 de setembro de 2010, em vaga destinada à magistratura de carreira. Integra a sua Segunda Turma e a Subseção I de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1). A partir de março de 2011 e de forma sucessiva em 2013 e 2014, foi eleito, pelo Plenário do TST, membro titular de sua Comissão de Regimento Interno e de sua Comissão Coordenadora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores (CEFAST) do TST, tendo sido também eleito Presidente dessa última em 10.03.2014 (encerrando-se seu mandato no CEFAST em 25.02.2016), quando foi eleito mais uma vez para compor a Comissão de Regimento Interno do TST no biênio 2016/2018, com término de seu mandato em 28.02.2018. Em 08/04/2015, foi eleito Presidente da Segunda Turma do TST, tendo sido sucessivamente reeleito para exercer a função. Em 27/06/2016, foi eleito pelo Tribunal Pleno para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 12/08/2016, tendo sido reeleito para exercer novo mandato de dois anos a partir de 12/08/2018. Em 12.08.2016 passou a integrar, como associado, a Academia Brasiliense de Direito do Trabalho - ABRADT. A partir de março de 2018, tornou-se Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da graduação e do seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

 

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