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Evento no TST marca Direito Desportivo como ramo consolidado do Direito



Ciclo de palestras discutiu temas relativos à judicialização do desporto

O Tribunal Superior do Trabalho sediou nesta quinta-feira (27) a série de palestras “O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam”, realizada pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) com a finalidade de debater temas relativos ao direito desportivo que hoje se encontram judicializados. A abertura do evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, do presidente do TST, ministro Brito Pereira, e do ministro do STF Gilmar Mendes.

Durante o dia, foram discutidos tópicos como habeas corpus, vínculo de emprego, responsabilidade civil, propriedade intelectual e temas relacionados às relações de trabalho e aos processos trabalhistas que envolvem atletas e entidades desportivas.

Nova fase

Na abertura do encontro, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, lembrou que, no passado, era comum a imposição de multas pelas entidades desportivas para profissionais que ingressassem com ações na Justiça do Trabalho ou em qualquer outro ramo do Poder Judiciário para discutir temas relativos ao desporto. Hoje, o presidente ressaltou que se sente orgulhoso, como magistrado trabalhista, de poder estar presente a um evento dessa importância, que celebra uma nova fase do Direito Desportivo como um ramo consolidado do Direito.

Fórum

Segundo o presidente da ANDD, ministro Guilherme Caputo Basto, a motivação da Academia ao promover o evento foi a de criar um fórum para o debate de temas ainda poucos conhecidos do público, mas que já se encontram em discussão nas várias instâncias e ramos do Judiciário. Ele sublinhou que o desporto tem como fundamento social a descontração, a felicidade, a alegria, o congraçamento, a aproximação e o respeito, traduzidos “na união de esforços e qualidades individuais para um fim coletivo”.

Autorregulamentação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Tofolli, observou que a relação do desporto com o Direito é um dos exemplos em que a autorregulamentação diminui a judicialização dos temas. “Antes de se ir à justiça, a autorregulamentação deve atuar e agir”, afirmou.

Na avaliação do presidente do STF, o desporto é uma área muito específica, e a discussão dos temas presentes em demandas judiciais é muito importante para que os juízes ampliem seu conhecimento para melhor compreender as razões das partes envolvidas no litígio.

Regras do jogo

A paixão pelo futebol foi um dos motivos apontados pelo ministro Gilmar Mendes por seu interesse pelo Direito Desportivo. Outro fator que contribuiu para isso foi sua participação nas primeiras discussões sobre a Lei Pelé (Lei 9.615/1997) quando chefiava a Casa Civil durante o governo Fernando Henrique Cardoso.  

O ministro destacou que o esporte tem a qualidade de ensinar a todos o respeito pelas regras do jogo. “É um processo educativo no que diz respeito às lides democráticas”, assinalou. Segundo o ministro do STF, a jurisprudência do TST tem avançado sobre temas como o das vinculações do passe. “Acho que vocês já concederam mais habeas corpus do que algumas turmas criminais dos tribunais brasileiros”, brincou.

Minuto de silêncio

Durante a abertura, foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, ocorrido hoje em Brasília (DF).

(DA/CF. Foto: Fellipe Sampaio)

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