Legislação de Pessoal - a partir de 2013 Legislação de Pessoal - a partir de 2013

Decreto nº 9.727, de 15.3.2019, DOU 1 de 18.3.2019

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Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Última atualização por Leonardo da Silva Bispo Pereira
28/03/19 17:06
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Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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