Legislação de Pessoal - a partir de 2013 Legislação de Pessoal - a partir de 2013

CJF - Resolução nº 528, de 1º.3.2019, DOU 1 de 7.3.2019

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Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, a qual regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional.
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Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, a qual regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional.
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