Legislação de Pessoal - a partir de 2013 Legislação de Pessoal - a partir de 2013

STJ - Portaria STJ-GP nº 37, de 6.2.2019, DJE de 7.2.2019

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Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019
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Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019
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