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TCU - ACÓRDÃO Nº 4541_2018 PRIMEIRA CÂMARA

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APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA MAGISTRATURA E DO MAGISTÉRIO SEM OBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE REGISTRO DO SEGUNDO TÍTULO CONCESSÓRIO. PEDIDO DE REEXAME. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL, ADMITINDO A HIPÓTESE. MUDANÇA NO POSICIONAMENTO DA CORTE DE CONTAS. PROVIMENTO.
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APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA MAGISTRATURA E DO MAGISTÉRIO SEM OBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE REGISTRO DO SEGUNDO TÍTULO CONCESSÓRIO. PEDIDO DE REEXAME. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL, ADMITINDO A HIPÓTESE. MUDANÇA NO POSICIONAMENTO DA CORTE DE CONTAS. PROVIMENTO.
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