Legislação de Pessoal - a partir de 2013 Legislação de Pessoal - a partir de 2013

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA Nº 21, DE 18.5.2018, DOU 1 DE 21.5.2018

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ABRE PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES AO CONTEÚDO DAS MINUTAS DE PORTARIA E INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE DISPÕEM SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E ESTABELECEM PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ELABORADAS PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SPREV Nº 8, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
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ABRE PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES AO CONTEÚDO DAS MINUTAS DE PORTARIA E INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE DISPÕEM SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E ESTABELECEM PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ELABORADAS PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SPREV Nº 8, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
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