Legislação de Pessoal - a partir de 2013 Legislação de Pessoal - a partir de 2013

TCU - ACÓRDÃO 3347_2015 PLENÁRIO

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APOSENTADORIAS. REGISTRO. IDENTIFICAÇÃO POSTERIOR DE FALHA NO CÁLCULO DA PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL (GDAC). REVISÃO DE OFÍCIO. OITIVA DAS INTERESSADAS. COMPROVAÇÃO DE QUE A VANTAGEM, NO MOMENTO DAS CONCESSÕES, AINDA NÃO HAVIA SIDO REGULAMENTADA, SENDO DEVIDA ÀS INATIVAS NO MESMO PERCENTUAL ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES ATIVOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINAL. DETERMINAÇÕES.
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Última atualização por Leonardo da Silva Bispo Pereira Pereira
03/02/16 13:11
Estado: Aprovado
APOSENTADORIAS. REGISTRO. IDENTIFICAÇÃO POSTERIOR DE FALHA NO CÁLCULO DA PARCELA REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL (GDAC). REVISÃO DE OFÍCIO. OITIVA DAS INTERESSADAS. COMPROVAÇÃO DE QUE A VANTAGEM, NO MOMENTO DAS CONCESSÕES, AINDA NÃO HAVIA SIDO REGULAMENTADA, SENDO DEVIDA ÀS INATIVAS NO MESMO PERCENTUAL ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES ATIVOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINAL. DETERMINAÇÕES.
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