Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.147, DOU 1 de 4.11.2019

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.147, DOU 1 de 4.11.2019 (Versão 1.2)

Miniatura Uploads feitos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante, 04/11/19 12:45 Direito Administrativo. Ação Direta de inconstitucionalidade. Resoluções do TRT - 3ª Região. Transformação de cargos em comissão, criação de funções comissionadas e instituição de gratificações sem previsão legal.
Legislação de Pessoal - Informativos: STF
1 de 13

Versão 1.2

Última atualização por Leonardo da Silva Bispo Pereira
04/11/19 14:35
Estado: Aprovado
Direito Administrativo. Ação Direta de inconstitucionalidade. Resoluções do TRT - 3ª Região. Transformação de cargos em comissão, criação de funções comissionadas e instituição de gratificações sem previsão legal.
Baixar (387k) Get
Histórico da versão
Versão Data Tamanho  
1.2 7 Dias atrás 387k Baixar
1.1 7 Dias atrás 387k Baixar
1.0 7 Dias atrás 387k Baixar



Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085