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TCU - Acórdão nº 8208_2019 - Segunda Câmara

TCU - Acórdão nº 8208_2019 - Segunda Câmara (Versão 1.0)

Miniatura Uploads feitos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante, 25/10/19 12:11 ATOS SUJEITOS A REGISTRO. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO DE ALTERAÇÃO DA APOSENTADORIA CONSIDERADO LEGAL PELO ACÓRDÃO 14/2019 - 1ª CÂMARA. INUTILIDADE DO PROVIMENTO DO TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES.
Legislação de Pessoal - Informativos: TCU
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Versão 1.0

Última atualização por Ana Amelia Megale Dutra Escalante
25/10/19 12:13
Estado: Aprovado
ATOS SUJEITOS A REGISTRO. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO DE ALTERAÇÃO DA APOSENTADORIA CONSIDERADO LEGAL PELO ACÓRDÃO 14/2019 - 1ª CÂMARA. INUTILIDADE DO PROVIMENTO DO TRIBUNAL. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES.
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