Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - SÚMULA Nº 82, DE 7.2.2018, DOU 1 DE 8.2.2018

"O PENSIONISTA DE SERVIDOR FALECIDO POSTERIORMENTE À EC Nº 41/2003, CASO SE ENQUADRE NA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 3º DA EC Nº 47/2005, TEM DIREITO À PARIDADE, OU SEJA, A QUE SUA PENSÃO...

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CJF

CJF - PORTARIA Nº 16, DE 11.1.2018, DOU 1 DE 12.1.2018

DISPÕE SOBRE OS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

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CNJ

CNJ - PROVIMENTO Nº 64, DE 1º.12.2017, DJE DE 4.12.2017

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

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CSJT

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 12.1.2018, DOU 1 DE 16.1.2018

DÁ PUBLICIDADE AO SALDO DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE PESSOAL, CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, BEM COMO DO SALDO REMANESCENTE DE 2016, PASSÍVEL DE SER UTILIZADO EM 2018.

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CSJT - ATO Nº 4, DE 12.1.2018, DOU 1 DE 16.1.2018

TORNA PÚBLICOS OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS, DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO...

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CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 44, DE 13.12.2017, DEJT DE 13.12.2017

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

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OUTROS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DECRETO Nº 9.287, DE 15.2.2018, DOU 1 DE 16.2.2018

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DECRETO Nº 9.280, DE 6.2.2018, DOU 1 DE 7.2.2018

ALTERA O DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUANTO À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS.

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CONGRESSO NACIONAL - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 1, DE 5.2.2018, DOU 1 DE 6.2.2018

PRORROGA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO MESMO DIA, MÊS E ANO, QUE "POSTERGA OU CANCELA AUMENTOS...

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LEI Nº 13.587, DE 2.1.2018, DOU 1 DE 3.1.2018

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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MF - PORTARIA Nº 15, DE 16.1.2018, DOU 1 DE 17.1.2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS.

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MF - PORTARIA Nº 567, DE 18.12.2017, DOU I DE 20.12.2017

ALTERA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° 154, DE 15 DE MAIO DE 2008, E O ANEXO DA PORTARIA MPS N° 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. [- Portaria nº 154, de 15.5.2008: "Disciplina procedimentos sobre a...

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STF

STF - ADI 5809

SUSPENDE A EFICÁCIA DOS ARTS. 1° AO 34 E 40, I E II, DA MEDIDA PROVISÓRIA 805/2017 E DETERMINA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ART. 4°, I E II, § 3° E ART. 5°, DA LEI 10.887/2004, COM A REDAÇÃO QUE LHE...

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TCU

TCU - ACÓRDÃO 11235_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. ATOS DE ALTERAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO DE QUINTOS COM BASE EM FUNÇÕES ALTERADAS APÓS A INATIVAÇÃO. PAGAMENTO DE PROVENTOS, PARA DETENTOR...

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TCU - ACÓRDÃO 8721_2017 - SEGUNDA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE BENEFÍCIOS. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO ART. 29 DA LEI 3.765/1960. ILEGALIDADE DE UM ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS, COM DETERMINAÇÃO...

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TCU - ACÓRDÃO 8673_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO CIVIL. PESSOA DESIGNADA QUE VIVA NA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO INSTITUIDOR ENQUANTO DURAR A INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO....

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TCU - ACÓRDÃO 9207_2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE PERÍODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO BÔNUS DE 17% PREVISTO NO ART. 8º...

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TST

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 12.1.2018, DOU 1 DE 16.1.2018

DÁ PUBLICIDADE AO SALDO DAS AUTORIZAÇÕES PARA PROVIMENTO DE PESSOAL, CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, BEM COMO DO SALDO REMANESCENTE DE 2016, PASSÍVEL DE SER UTILIZADO EM 2018.

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TST - ATO Nº 4_2018, DE 11.1.2018, DOU 1 de 15.1.2018

TORNA PÚBLICOS OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MINISTROS, DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

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