Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009, a qual "regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal".

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais...

Institui regras sobre a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.

Altera e revoga dispositivos da Resolução CNJ no 209, de 10 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais...

Revoga, altera e inclui dispositivos na Resolução CNJ no 67, de 03 de março de 2009, que "aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências".

Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 72, de 31 de março de 2009, que "dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais".

CONSULTA. TJSC. RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRABALHO. SERVIDORES FORA DO PAIS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO DESTE CONSELHO NACIONAL. 1. Consulta que versa sobre a aplicação retroativa da...

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a suspensão do pagamento do recálculo (período de janeiro de 98 a agosto de 99) e do escalonamento (5%) da "Parcela Autônoma de...

Suspende a eficácia da Recomendação CSJT nº 17 de 23 de maio de 2014, que “Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação...

Torna públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus...

Altera o artigo 5º da Resolução CSJT nº 176, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença paternidade para magistrados e servidores da...

Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça...

Dispõe sobre as diretrizes para o desdobramento do objetivo estratégico “Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida”, do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020.

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E POR ACIDENTE EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º...

CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO N.° CSJT-PE-A-4653-30.2017.5.90.0000. EFEITOS DA DECISÃO. 1. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INGRESSARAM...

CONSULTA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O 1/3 (UM TERÇO) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DE MAGISTRADOS. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE IRDR (TEMAS NºS 121...

CONSULTA. CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA AUXILIAR A PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. NECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO MAGISTRADO. É devido o...

Aprova o calendário das sessões ordinárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2019.

Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos,...

Altera a Resolução CSJT nº 162, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do...

Regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DECISÃO PROLATADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO 0100398-73.2018.5.01.0000. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO OCUPADO DE ANALISTA...

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 162/2016. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES. FRACIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE MÍNIMO DE DIAS PARA CADA PARCELA....

Estabelece, em caráter excepcional, que não haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2018 para os órgãos e entidades da Administração Pública federal localizados na Esplanada dos Ministérios.

Contagem de tempo para licença para capacitação

Aposentadoria voluntária e processo administrativo disciplinar (PAD).

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

Reajustes de Pensões sem Paridade.

Institui o Programa Nacional de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho.

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, durante o recesso forense.

Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que...

Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que...

Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.

Constitui equipe para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Regulamenta o trabalho remoto no Supremo Tribunal Federal.

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESTADUAL COM BASE EM CERTIDÃO QUE NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DO ACÓRDÃO 2.719/2006-1ª CÂMARA. OITIVA DE INTERESSADO. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE...

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. SUPRESSÃO DE PARCELAS DA GLOSA REMUNERATÓRIA COM PAGAMENTOS SUPERIORES AO LIMITE CONSTITUCIONAL. IRREGULARIDADES QUE NÃO AFETAM OS FUNDAMENTOS...

PEDIDOS DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO SOBRE PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DO REAJUSTE DE 13,23% AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO...

ATOS DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO, EM UMA DAS CONCESSÕES, DE TEMPO DE SERVIÇO ORIUNDO DE RENÚNCIA A APOSENTADORIA ANTERIOR JÁ USUFRUÍDA (“DESAPOSENTAÇÃO”). IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REGISTRO DO...

DENÚNCIA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS. SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA. NÃO CONHECIMENTO. APENSAMENTO. [BJ 242: COMPETÊNCIA DO TCU. ACESSO À INFORMAÇÃO. ABRANGÊNCIA....

PERÍCIA MÉDICA OFICIAL NOS CASOS EM QUE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOLICITAM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ENTENDIMENTOS DIVERGENTES, NO ÂMBITO JUDICIAL E...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO A UM DOS RECURSOS. PROVIMENTO AO OUTRO RECURSO....

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Regulamenta os procedimentos a serem adotados em face de manifestações e pedidos de informação recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.

Define o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

Altera o art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, a qual "regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à...

Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.

Altera o ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 224, de 5 de maio de 2016, o qual dispõe sobre a concessão e a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o ATO DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 590, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração...

Altera os parágrafos do art. 12 do ATO CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 215, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.