Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CJF

CJF - RESOLUÇÃO Nº 484, DE 18.4.2018. DOU 1 DE 20.4.2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO CJF N. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A NOMEAÇÃO, A...

Documento

CJF - RESOLUÇÃO Nº 485, DE 18.4.2018, DOU 1 DE 23.4.2018

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO CJF N. 130, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE FÉRIAS A MAGISTRADOS NO CONSELHO E NA JUSTIÇA FEDERAL DE...

Documento

CJF - RESOLUÇÃO Nº 482, DE 3.4.2018, DOU 1 DE 5.4.2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2014/00294, DE 4 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO NO ÂMBITO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA...

Documento

CJF - RESOLUÇÃO Nº 481, DE 3.4.2018, DOU 1 DE 5.4.2018

DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO POR ATIVIDADE DOCENTE E POR PARTICIPAÇÃO EM BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO NO ÂMBITO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento

CNJ

CNJ - PROVIMENTO Nº 71, DE 13.6.2018, DJE DE 14.6.2018

Dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.

Documento

CNJ - PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 1º.6.2018, DOU I DE 4.6.2018

Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.

Documento

CNJ - NOTÍCIA (18.4.2018)

PAGAMENTOS EXTRAS A JUÍZES DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO DO CNJ

Documento

CSJT

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 20, DE 12.6.2018, DEJT DE 13.6.2018

Institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Documento

CSJT - ATO Nº 148, de 11.6.2018, DE de 12.6.2018

Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Documento

CSJT - ATO Nº 127, DE 18.5.2018, DEJT DE 18.5.2018

Altera o Ato CSJT.GP.SE.ASGP nº 193/2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e...

Documento

CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PP-0000152-96.2018.5.90.0000, DEJT DE 22.5.2018

PEDIDO DA ANAMATRA PARA QUE "(...) AS NOMEAÇÕES PREVISTAS NA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 SEJAM INTEGRALMENTE AUTORIZADAS AOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO AINDA NESTE ANO".

Documento

CSJT - NOTÍCIA (10.5.2018)

JUÍZES DO TRABALHO PODEM INTERROMPER FÉRIAS PARA CURSO DE ESCOLA OFICIAL.

Documento

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 16, DE 18.4.2018, DEJT DE 19.4.2018

REVOGA O ATO CONJUNTO N. 11/TST.CSJT.GP, DE 3 DE ABRIL DE 2014, QUE APLICA O DISPOSTO NO ART. 6º DO ATO N. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, DE 6 DE MAIO DE 2009, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO E O...

Documento

CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PP-0000501-02.2018.5.90.0000

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESOLUÇÃO CJST Nº 199/2017. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE POR OFENSA À LEI Nº 1.046/50. REVOGAÇÃO TÁCITA DA LEI Nº 1.046/50 PELA LEI Nº...

Documento

CSJT - RESOLUÇÃO Nº 219, DE 23.3.2018, DEJT DE 2.3.2018

ALTERA A RESOLUÇÃO CSJT Nº 143, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS, A REGRA PREVISTA NO ART. 18, § 3º, DA LEI Nº 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO...

Documento

CSJT - RESOLUÇÃO Nº 218, DE 23.3.2018, DEJT DE 2.3.2018

DISPÕE SOBRE O USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

Documento

MPOG

MPDG - PORTARIA Nº 143, DE 1º.6.2018, DOU 1 DE 4.6.2018

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Documento

MPDG - PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 6.4.2018, DOU 1 DE 10.4.2018

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS, PARA FINS DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, NOS TERMOS DA...

Documento

MPDG - PORTARIA Nº 4.181, DE 16.4.2018, DOU 1 DE 17.4.2018

DIVULGA O VALOR DO MENOR E MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO-NATALIDADE, DE QUE TRATA O ART. 196 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE...

Documento

OUTROS

MTE - PORTARIA Nº 305, DE 8.5.2018, DOU I DE 8.5.2018

FIXA QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA REVERSÃO DE APOSENTADORIA NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Documento

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA Nº 22, DE 25.5.2018, DOU 1 DE 28.5.2018

Disciplina a disponibilização das bases de dados referentes às informações cadastrais, funcionais e remuneratórias dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e membros de Poder vinculados...

Documento

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA Nº 21, DE 18.5.2018, DOU 1 DE 21.5.2018

ABRE PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES AO CONTEÚDO DAS MINUTAS DE PORTARIA E INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE DISPÕEM SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS...

Documento

DECRETO Nº 9.345, DE 16.4.2018, DOU 1 DE 17.4.2018

ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, APROVADO PELO DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE AS NORMAS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO...

Documento

TSE - PORTARIA Nº 361, DE 17.4.2018, DJE DE 20.4.2018

ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA PORTARIA TSE Nº 74, DE 22 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

Documento

LEI Nº 13.655, DE 25.4.2018, DOU 1 DE 26.4.2018

INCLUI NO DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO), DISPOSIÇÕES SOBRE SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA CRIAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO DIREITO...

Documento

LEI Nº 13.656, DE 30.4.2018, DOU 1 DE 2.5.2018

ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E...

Documento

SENADO FEDERAL - ATO Nº 19, DE 9.4.2018, DOU 1 DE 10.4.2018

ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30.10.2017, A QUAL “POSTERGA OU CANCELA AUMENTOS REMUNERATÓRIOS PARA OS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES, ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE...

Documento

STF

STF E MPU - RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 23.5.2018, DJE DE 25.5.2018

Orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a operacionalização da adesão automática instituída...

Documento

STF - RESOLUÇÃO Nº 608, DE 23.4.2018, DJE DE 25.4.2018

ALTERA A RESOLUÇÃO 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Documento

STF - RESOLUÇÃO Nº 613, DE 23.4.2018, DJE DE 25.4.2018

REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA PÁGINA TRANSPARÊNCIA NO SÍTIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA INTERNET.

Documento

STF - NOTÍCIA (26.4.2018)

NORMA DO CNJ QUE DETERMINA PRAZO PARA REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES É CONSTITUCIONAL.

Documento

STF - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 353.844

REGIME DE PREVIDÊNCIA - SERVIDORES DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS QUE, SEM INTERRUPÇÃO, INGRESSARAM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS A INSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNPRESP-JUD.

Documento

STJ

STJ - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26.4.2018, DJE DE 26.4.2018

DISCIPLINA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Documento

TCU

TCU - ACÓRDÃO Nº 4065_2018 SEGUNDA CÂMARA

PESSOAL. APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO DE ADVOGADO E DE SOLICITADOR ACADÊMICO SEM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE DO ATO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 4541_2018 PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA MAGISTRATURA E DO MAGISTÉRIO SEM OBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE REGISTRO DO SEGUNDO TÍTULO CONCESSÓRIO. PEDIDO DE REEXAME. SUPERVENIÊNCIA...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 2147_2018 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 211)

PESSOAL. PENSÃO MILITAR DEFERIDA ÀS FILHAS E A DUAS COMPANHEIRAS DO INSTITUIDOR. SENTENÇA JUDICIAL PASSADA EM JULGADO GARANTINDO O BENEFÍCIO PENSIONAL. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO SEM...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 1456_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 211)

PESSOAL. ADMISSÃO. INDÍCIO DE IRREGULARIDADE EM ATOS DE SERVIDORES ESTÁVEIS. DESTAQUE DE DOIS ATOS PARA OITIVA. LEGALIDADE DOS DEMAIS. [BJ 211: Pessoal. Admissão de pessoal. Princípio da ampla...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 4725_2018 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 220)

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE INATIVAÇÃO NO REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. OITIVAS. IDADE...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 3742_2018 - SEGUNDA CÂMARA

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A PESSOAS DESIGNADAS. ENTENDIMENTO ANTERIOR DE QUE O ART. 5º DA LEI 9.717/1998 TERIA DERROGADO, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 4568_2018 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 192 DA LEI 8112/1990 JÁ REVOGADA À ÉPOCA DA INATIVAÇÃO E SEM A OBSERVÂNCIA DO ART. 40, §2º, DA CRFB/1988. ILEGALIDADE. PAGAMENTO...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 3897_2018 - PRIMEIRA CÂMARA

SUMÁRIO: PESSOAL. APOSENTADORIA. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998 E...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 3750_2018 - SEGUNDA CÂMARA

SUMÁRIO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE ANTE A INCLUSÃO DE QUINTOS INCORPORADOS APÓS 8/4/1998. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 3896_2018 - PRIMEIRA CÂMARA

SUMÁRIO: PESSOAL. APOSENTADORIA. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998 E...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 3570_2018 - PRIMEIRA CÂMARA

SUMÁRIO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECEBIMENTO INDEVIDO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE ACUMULAÇAO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 895_2018 - PLENÁRIO

SUMÁRIO: PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO CIVIL. CUMULAÇÃO DE TRÊS PENSÕES, SENDO DUAS ESTATUTÁRIAS E UMA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCLUSÃO INDEVIDA DE QUINTOS COM SUBSÍDIO NO CÁLCULO DOS...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 3217_2018 SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. JUÍZA DO TRABALHO DE 1º GRAU. PENA DISCIPLINAR. PROVENTOS PROPORCIONAIS CALCULADOS SEM A INCIDÊNCIA DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DO...

Documento

TCU - ACÓRDÃO 4432_2018 PRIMEIRA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. OFICIAL DE JUSTIÇA. EXAME DA NATUREZA JURÍDICA DA VANTAGEM, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO....

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 4419_2018 PRIMEIRA CÂMARA

PESSOAL. APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO PROVENTOS ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS. AUSÊNCIA DE GLOSA DOS VALORES SUPERIORES AO TETO REMUNERATÓRIO QUE EXCEDEM O SOMATÓRIO DOS PROVENTOS ACUMULADOS....

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 2526_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 215)

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO DE QUINTOS E DA VANTAGEM DE OPÇÃO COM BASE EM FUNÇÕES COMISSIONADAS DIFERENTES DAS EFETIVAMENTE EXERCIDAS. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO....

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 766_2018 PLENÁRIO (BJ 214)

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DE DENÚNCIA. IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), NA CONDIÇÃO DE SÓCIO-GERENTE, EM SOCIEDADE...

Documento

TCU - ACÓRDÃO 2375_2018 SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TEMPO DE SOLICITADOR ACADÊMICO PODE SER DESCONSIDERADO...

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

Documento

TCU - ACÓRDÃO 8721_2017 - SEGUNDA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE BENEFÍCIOS. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO ART. 29 DA LEI 3.765/1960. ILEGALIDADE DE UM ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS, COM DETERMINAÇÃO...

Documento

TCU - ACÓRDÃO 8673_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO CIVIL. PESSOA DESIGNADA QUE VIVA NA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO INSTITUIDOR ENQUANTO DURAR A INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO....

Documento

TCU - ACÓRDÃO 9207_2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE PERÍODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO BÔNUS DE 17% PREVISTO NO ART. 8º...

Documento

TST

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 20, DE 12.6.2018, DEJT DE 13.6.2018

Institui o Comitê de Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Documento

TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1989, DE 4.6.2018, DEJT DE 5.6.2018

Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho – PROADE. (Referenda o Ato nº 223, de 9.5.2018)

Documento

TST - ATO Nº 232, DE 14.5.2018, BI DE 1º.6.2018

Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Documento

TST - NOTÍCIA (14.5.2018)

REMOÇÃO DE SERVIDOR TEM PRECEDÊNCIA SOBRE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA (Fonte: Anajustra)

Documento

TST - ATO Nº 223, DE 9.5.2018, BI DE 11.5.2018

REGULAMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – PROADE E REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.187/2006.

Documento

TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1977, DE 16.4.2018, DEJT DE 18.4.2018

INSTITUI REGRA PARA CONSTAR DOS EDITAIS DE ABERTURA DOS PRÓXIMOS CONCURSOS PÚBLICOS NACIONAIS UNIFICADOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO, NO TOCANTE ÀS VAGAS RESERVADAS A...

Documento

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 16, DE 18.4.2018, DEJT DE 19.4.2018

REVOGA O ATO CONJUNTO N. 11/TST.CSJT.GP, DE 3 DE ABRIL DE 2014, QUE APLICA O DISPOSTO NO ART. 6º DO ATO N. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, DE 6 DE MAIO DE 2009, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO E O...

Documento


Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085