Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CJF

CJF- Acórdão_Processo Nº 0515877-92.2008.4.05.8300, DOU de 4.8.2017

ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 11,98% DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA URV. ATO 711/2000 DO LAPSO PRESCRICIONAL. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO NO MESMO...

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CSJT

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 15, DE 5.6.2008, DJE DE 8.9.2017 (REPUBLICAÇÃO)

INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 203, DE 25.8.2017, DJE DE 5.9.2017

DISPÕE SOBRE PORTE DE ARMA DE FOGO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EM FUNÇÃO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 199, DE 25.8.2017, DJE DE 5.9.2017

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MAGISTRADOS, SERVIDORES E BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 204, DE 25.8.2017, DJE DE 5.9.2017

REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E O DESCONTO DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE FALTAS OU ATRASOS DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 198, DE 25.8.2017, DJE DE 5.9.2017

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ATINENTES À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 196, DE 30.6.2017, DJE DE 5.9.2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 200, DE 25.8.2017, DJE DE 5.9.2017

INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – CEduc-JT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CSJT - NOTÍCIA (29.8.2017)

CSJT regulamenta os bancos de horas para servidores.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 197, DE 25.8.2017, DJE DE 29.8.2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020.

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CSJT- Acórdão_Processo Nº CSJT-PP-9201-98.2017.5.90.0000, de 30.6.2017, DEJT de 2.8.2017

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. SUGESTÃO DE REGRAMENTO VOLTADO À VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES DO TRABALHO EM CONCURSOS RESERVADOS À...

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MPOG

MPOG - NOTA TÉCNICA Nº 15140_2017-MP, DE 6.9.2017

TEMPO DE SERVIÇO CONCOMITANTE - ATIVIDADE AUTÔNOMA E EMPREGO CELETISTA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 8.112/1990.

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OUTROS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de...

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI Nº 13.466, DE 12.7.2017, DOU DE 13.7.2017

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

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STF

TCU

TCU - ACÓRDÃO 6119_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIOS REAJUSTADOS INDEVIDAMENTE PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS, CONTRARIANDO O ART. 6º-A DA EC 41/2003, ALTERADA PELA EC 70/2012. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. BENEFICIOS...

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TCU - ACÓRDÃO 6112_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

PENSÃO CIVIL. ACUMULAÇÃO DE DOIS BENEFÍCIOS DECORRENTES DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS AO INSTITUIDOR DE PENSÃO EM CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. OITIVA DA BENEFICIÁRIA. ILEGALIDADE DO ATO....

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TCU - ACÓRDÃO 5242_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 181)

PENSÃO CIVIL. PESSOA DESIGNADA MAIOR DE 60 ANOS BENEFICIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AO TEMPO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR....

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TCU - ACÓRDÃO 5240_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 181)

ATOS DE ADMISSÃO. REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE RELATIVAMENTE AO PREENCHIMENTO DE UMA DAS VAGAS ORIUNDAS DE REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE REALIZADA DE...

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TCU - ACÓRDÃO 5230_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. MEMBROS DA MAGISTRATURA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA APÓS O ADVENTO DA EC 41/2003. CÁLCULO DOS PROVENTOS E REAJUSTE DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DA LEI 10.887/2004. IMPOSSIBILIDADE DE SE...

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TCU - ACÓRDÃO 1429_2017 - PLENÁRIO

CONSULTA. PAGAMENTO DE VPNI ORIUNDA DE QUINTOS/DÉCIMOS A NOVO MEMBRO DO STJ ADQUIRIDA ANTERIORMENTE COMO MAGISTRADO OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA....

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TCU - ACÓRDÃO 7996_2017 - SEGUNDA CÂMARA

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. PERDA DE OBJETO DE UM ATO, EM RAZÃO DA MAIORIDADE DOS BENEFICIÁRIOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE ALTERAÇÃO, JÁ QUE CONCEDEU INDEVIDA...

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TCU - ACÓRDÃO 7606_2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DO PERCENTUAL DE 11,98 % (URV) A JUIZ CLASSISTA, NÃO AMPARADO POR DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME....

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TCU - ACÓRDÃO 1857_2017 - PLENÁRIO

PEDIDO DE REEXAME REFERENTE À CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 13,23%.

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TCU - ACÓRDÃO 1555_2017 PLENÁRIO (BJ 182)

[BJ 182: COMPETÊNCIA DO TCU. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CONTROLE PRÉVIO. PODER DISCRICIONÁRIO. GESTOR. Não pode o TCU substituir a Administração na atividade de promover a gestão pública, de modo a...

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TCU - ACÓRDÃO 7201_2017 SEGUNDA CÂMARA (BJ 185)

PENSÃO CIVIL. DESCARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INVALIDEZ QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. É ilegal a pensão de filho maior inválido...

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TCU - ACÓRDÃO 7186_2017 SEGUNDA CÂMARA (BJ 185)

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DE QUINTOS APÓS 9/4/1998. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 638.115/CE DO STF. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL NA QUAL SE OPEROU A...

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TCU - ACÓRDÃO 1468_2017 PLENÁRIO (BP 48)

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. OITIVA DO INTERESSADO. AFERIÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS. PERDA DE OBJETO DOS DOIS ATOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO E DA MAIORIDADE...

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TCU - ACÓRDÃO 6457_2017 PRIMEIRA CÂMARA (BJ 184)

PENSÃO CIVIL. BENEFICIÁRIA HABILITADA NA CONDIÇÃO DE MÃE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM A INSTITUIDORA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA DE “QUINTOS”...

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TCU - ACÓRDÃO 6105_2017 PRIMEIRA CÂMARA (BJ 183)

APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA FUNASA/MA. LEGALIDADE E REGISTRO DE DOIS ATOS. CÔMPUTO DE TEMPO DE INATIVIDADE APÓS A EC 20/1998. CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. ACÓRDÃO 1072/2007-PLENÁRIO....

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TCU - ACÓRDÃO 5707_2017 PRIMEIRA CÂMARA (BJ 182)

PENSÕES CIVIS. BENEFICIÁRIOS HABILITADOS NA CONDIÇÃO DE FILHOS MAIORES INVÁLIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PREEXISTÊNCIA DA INVALIDEZ E/OU DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM O INSTITUIDOR....

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TCU - ACÓRDÃO 6097_2017 PRIMEIRA CÂMARA (BJ 183)

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DE BOA-FÉ. 1. A simples verificação de...

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TCU - ACÓRDÃO 2006 _ 2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADO. FALHAS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÕES

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TCU - ACÓRDÃO 1999 _ 2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.

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TCU - ACÓRDÃO 1982 _ 2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. QUESTIONAMENTO QUANTO A TEMPO MÍNIMO EM FUNÇÃO OU CARGO. DILIGÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. LEGALIDADE. REGISTRO.

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TCU - ACÓRDÃO 440 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. ATO INICIAL CONSIDERADO LEGAL. DETERMINAÇÃO PARA REVERSÃO DE COTA, EM RAZÃO DA POSTERIOR PERDA DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS....

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TCU - ACÓRDÃO 714 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA. LEGALIDADE DO ATO INICIAL. ILEGALIDADE DO ATO DE ALTERAÇÃO. CIÊNCIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS 9/4/1998.

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TCU - ACÓRDÃO 452 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO LÍCITA DO CARGO DE MAGISTRADO COM OUTRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA MAGISTRATURA COM PROVENTOS DO CARGO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....

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TCU - ACÓRDÃO 444 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA DE MAGISTRADO. ACUMULAÇÃO DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE COM VENCIMENTOS DE OUTRO CARGO ACUMULÁVEL NA ATIVIDADE (MAGISTÉRIO PÚBLICO). EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO...

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TST

CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 15, DE 5.6.2008, DJE DE 8.9.2017 (REPUBLICAÇÃO)

INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

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TST - ATO Nº 400_2017, DE 4.8.2017, BI DE 4.8.2017

Retifica os anexos do ATO DILEP.CDEP.SEGPES GDGSET.GP Nº 367, de 13 de julho de 2017, e divulga nova lista de classificação do processo seletivo destinado ao Programa de Incentivo ao Estudo de...

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TST - ATO Nº 391_2017, DE 1º.8.2017, BI DE 4.8.2017

Fixa a remuneração dos profissionais de ensino que atuarem nos eventos de capacitação coordenados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do...

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TST - ATO Nº 339_2017, de 30.6.2017, BI de 30.6.2017

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2017, para auxiliar os Ministros no exame de processos sob sua relatoria.

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TST - ATO Nº 341_2017, DE 30.6.2017, BI DE 30.6.2017

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2017, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e...

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TST - ATO Nº 322_2017, DE 27.6.2017, BI DE 30.6.2017

Dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 3 a 31 de julho de 2017.

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Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085