Estabilidade garantida a adotante se estende a ocupante de cargo comissionado. (Fonte: Advocacia-Geral da União)

Turma não reconhece direito a retroativo de reajuste a cargo comissionado do Judiciário. (Fonte: Conselho da Justiça Federal)

CONSULTA. TJSC. RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRABALHO. SERVIDORES FORA DO PAIS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO DESTE CONSELHO NACIONAL. 1. Consulta que versa sobre a aplicação retroativa da...

Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário.

Altera a Resolução CSJT nº 162, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do...

Regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DECISÃO PROLATADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO 0100398-73.2018.5.01.0000. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO OCUPADO DE ANALISTA...

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 162/2016. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES. FRACIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE MÍNIMO DE DIAS PARA CADA PARCELA....

Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos,...

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.

Servidores podem tirar férias menores que 10 dias. (Fonte: Anajustra)

Altera o inciso II do parágrafo § 2º do art. 7º e o art. 15 do Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais...

Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a inserção do inciso XXXIV no artigo 9º, e determina o seu encaminhamento à consideração do...

Dispõe sobre diretrizes para a implantação de boas práticas de retenção de talentos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na...

Reajustes de Pensões sem Paridade.

Servidores têm até março para aderir ao Regime de Previdência Complementar. (Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de...

Pagamento de substituição.

Concessão de horário especial ao servidor portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Pedido de atualização da Nota Informativa nº 6, de 2010, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP. (Reafirma o entendimento no sentido de que "os servidores ocupantes de cargo...

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que...

Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 (Funpresp).

Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista...

Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o...

Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

CONSULTA. DÚVIDAS ACERCA DOS EFEITOS DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ORIUNDO DE RENÚNCIA DE APOSENTADORIA. PRECEDENTES DO TCU SOBRE O TEMA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO COM O ART. 100 DA LEI...

APOSENTADORIA PROPORCIONAL. INCLUSÃO NO BENEFÍCIO DE PARCELAS DE “QUINTOS” E “OPÇÃO” ORIUNDAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS EM EMPRESA PÚBLICA. ATO JÁ REGISTRADO PELO TRIBUNAL, INSUSCETÍVEL DE...

ADMISSÃO. REVISÃO DE OFÍCIO. SERVIDOR MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO IRREGULAR. ILEGALIDADE DO ATO DE ADMISSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDOS DE REEXAME. FALHAS PROCESSUAIS. NULIDADE DO...

RECURSO DE REVISÃO. CIÊNCIA DE FATOS NOVOS APURADOS EM AUDITORIA DO DENASUS. REABERTURA DAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA (INC). EXERCÍCIOS DE 2001, 2002, 2003 E 2005. PAGAMENTO POR...

APOSENTADORIA. ATO CONSIDERADO ILEGAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA APÓS 8/4/1998. PEDIDO DE REEXAME. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE QUE EXCLUSÃO DA PARCELA CONSIDERADA...

Tempo de advocacia prestado por magistrado.

AUDITORIA. AVALIAÇÃO DO GRAU DE ADERÊNCIA DOS PORTAIS NA INTERNET DE 135 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS À LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA DIVULGAÇÃO EM PÁGINAS DE TRANSPARÊNCIA DE...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados.

Altera o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2018 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Divulga a composição do TST e de seus Órgãos Judicantes.

Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA, com pedido de medida liminar, em face de ato do Presidente do Tribunal Superior...

Suspende os efeitos da Resolução Administrativa n° 1.903, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a reposição ao erário dos valores percebidos pelos servidores beneficiados pela Resolução...

Autoriza o afastamento do Excelentíssimo Senhor Ministro Breno Medeiros em razão de licença para tratamento de saúde.

Revoga o Ato TST.GP nº 353, de 2 de agosto de 2018, o qual "dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho."