ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 11,98% DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA URV. ATO 711/2000 DO LAPSO PRESCRICIONAL. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO NO MESMO...

INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

DISPÕE SOBRE PORTE DE ARMA DE FOGO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EM FUNÇÃO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MAGISTRADOS, SERVIDORES E BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

REGULAMENTA O BANCO DE HORAS E O DESCONTO DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DE FALTAS OU ATRASOS DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ATINENTES À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.

INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS – CEduc-JT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

CSJT regulamenta os bancos de horas para servidores.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O PERÍODO DE 2017 A 2020.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. SUGESTÃO DE REGRAMENTO VOLTADO À VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES DO TRABALHO EM CONCURSOS RESERVADOS À...

Torna insubsistente a Resolução CSJT nº 168, de 26 de abril de 2016.

TEMPO DE SERVIÇO CONCOMITANTE - ATIVIDADE AUTÔNOMA E EMPREGO CELETISTA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 8.112/1990.

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de...

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

PRORROGA PRAZO PARA TÉRMINO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA FUNPRESP-Jud.

PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIOS REAJUSTADOS INDEVIDAMENTE PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS, CONTRARIANDO O ART. 6º-A DA EC 41/2003, ALTERADA PELA EC 70/2012. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. BENEFICIOS...

PENSÃO CIVIL. ACUMULAÇÃO DE DOIS BENEFÍCIOS DECORRENTES DE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS AO INSTITUIDOR DE PENSÃO EM CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. OITIVA DA BENEFICIÁRIA. ILEGALIDADE DO ATO....

PENSÃO CIVIL. PESSOA DESIGNADA MAIOR DE 60 ANOS BENEFICIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AO TEMPO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR....

ATOS DE ADMISSÃO. REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE RELATIVAMENTE AO PREENCHIMENTO DE UMA DAS VAGAS ORIUNDAS DE REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE REALIZADA DE...

APOSENTADORIA. MEMBROS DA MAGISTRATURA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA APÓS O ADVENTO DA EC 41/2003. CÁLCULO DOS PROVENTOS E REAJUSTE DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DA LEI 10.887/2004. IMPOSSIBILIDADE DE SE...

CONSULTA. PAGAMENTO DE VPNI ORIUNDA DE QUINTOS/DÉCIMOS A NOVO MEMBRO DO STJ ADQUIRIDA ANTERIORMENTE COMO MAGISTRADO OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO POR DECISÃO ADMINISTRATIVA....

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. PERDA DE OBJETO DE UM ATO, EM RAZÃO DA MAIORIDADE DOS BENEFICIÁRIOS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE ALTERAÇÃO, JÁ QUE CONCEDEU INDEVIDA...

APOSENTADORIA. PAGAMENTO INDEVIDO DO PERCENTUAL DE 11,98 % (URV) A JUIZ CLASSISTA, NÃO AMPARADO POR DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME....

PEDIDO DE REEXAME REFERENTE À CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 13,23%.

[BJ 182: COMPETÊNCIA DO TCU. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CONTROLE PRÉVIO. PODER DISCRICIONÁRIO. GESTOR. Não pode o TCU substituir a Administração na atividade de promover a gestão pública, de modo a...

PENSÃO CIVIL. DESCARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INVALIDEZ QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES. É ilegal a pensão de filho maior inválido...

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DE QUINTOS APÓS 9/4/1998. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 638.115/CE DO STF. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL NA QUAL SE OPEROU A...

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. OITIVA DO INTERESSADO. AFERIÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS. PERDA DE OBJETO DOS DOIS ATOS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO E DA MAIORIDADE...

PENSÃO CIVIL. BENEFICIÁRIA HABILITADA NA CONDIÇÃO DE MÃE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM A INSTITUIDORA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA DE “QUINTOS”...

APOSENTADORIA DE SERVIDORES DA FUNASA/MA. LEGALIDADE E REGISTRO DE DOIS ATOS. CÔMPUTO DE TEMPO DE INATIVIDADE APÓS A EC 20/1998. CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. ACÓRDÃO 1072/2007-PLENÁRIO....

PENSÕES CIVIS. BENEFICIÁRIOS HABILITADOS NA CONDIÇÃO DE FILHOS MAIORES INVÁLIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PREEXISTÊNCIA DA INVALIDEZ E/OU DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COM O INSTITUIDOR....

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DE BOA-FÉ. 1. A simples verificação de...

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADO. FALHAS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÕES

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.

APOSENTADORIA. QUESTIONAMENTO QUANTO A TEMPO MÍNIMO EM FUNÇÃO OU CARGO. DILIGÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. LEGALIDADE. REGISTRO.

PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. ATO INICIAL CONSIDERADO LEGAL. DETERMINAÇÃO PARA REVERSÃO DE COTA, EM RAZÃO DA POSTERIOR PERDA DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS....

APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA. LEGALIDADE DO ATO INICIAL. ILEGALIDADE DO ATO DE ALTERAÇÃO. CIÊNCIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS 9/4/1998.

APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO LÍCITA DO CARGO DE MAGISTRADO COM OUTRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA MAGISTRATURA COM PROVENTOS DO CARGO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....

APOSENTADORIA DE MAGISTRADO. ACUMULAÇÃO DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE COM VENCIMENTOS DE OUTRO CARGO ACUMULÁVEL NA ATIVIDADE (MAGISTÉRIO PÚBLICO). EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO...

PRORROGA PRAZO PARA TÉRMINO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA FUNPRESP-Jud.

INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Retifica os anexos do ATO DILEP.CDEP.SEGPES GDGSET.GP Nº 367, de 13 de julho de 2017, e divulga nova lista de classificação do processo seletivo destinado ao Programa de Incentivo ao Estudo de...

Fixa a remuneração dos profissionais de ensino que atuarem nos eventos de capacitação coordenados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do...

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2017, para auxiliar os Ministros no exame de processos sob sua relatoria.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2017, aos servidores de Gabinete de Ministro, da Presidência, Vice-Presidência e...

Dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 3 a 31 de julho de 2017.