Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - NOTÍCIA (27.12.2018)

Estágio probatório não impede aposentadoria por invalidez, define parecer da AGU. (Fonte; Advocacia-Geral da União)

Documento

CJF

CJF - Portaria nº 24, de 15.1.2019, DOU 1 de 18.1.2019

Torna públicos os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Documento

CJF - Resolução nº 513, de 11.1.2019, DOU 1 de 16.1.2019

Dispõe sobre a alteração e a revogação de dispositivos da Resolução CJF-RES-2012/00211, de 29 de outubro de 2012, a qual "dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao cumprimento de...

Documento

CJF - Resolução nº 512, de 11.1.2019, DOU 1 de 15.1.2019

Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos membros da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Documento

CJF - Portaria nº 503, de 7.12.2018, DOU 1 de 13.12.2018

Dispõe sobre a instituição de incentivos funcionais aos servidores do Conselho da Justiça Federal.

Documento

CNJ

CNJ - Recomendação nº 34, de 28.12.2018, DJE de 31.12.2018

RECOMENDA a todos os Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho do país que, na formação das listas tríplices para escolha dos seus integrantes...

Documento

CNJ - Recomendação º 35, de 7.1.2019, DJE de 8.1.2019

RECOMENDA a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, em conselhos, comitês,...

Documento

CNJ - Resolução nº 273, de 18.12.2018, DJE de 19.12.2018

Altera a Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Documento

CNJ - Resolução nº 272, de 18.12.2018, DJE de 19.12.2018

Institui codificação padronizada de rubricas e cria a Lista Unificada de Rubricas de Pagamento dos Magistrados.

Documento

CNJ - Notícia (17.12.2018)

CNJ restringe pagamento do auxílio-moradia a casos excepcionais. (Fonte: Conselho Nacional de Justiça)

Documento

CNJ - Resolução nº 270, de 11.12.2018, DJE de 12.12.2018

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais...

Documento

CNMP

CSJT

CSJT - Ato nº 23, de 13.2.2019, DEJT de 13.2.2019

Dispõe sobre as vagas de Juiz do Trabalho Substituto que serão providas inicialmente mediante a nomeação dos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do...

Documento

CSJT - Ato nº 311, de 19.12.2018, DEJT de 19.12.2019

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício de 2019.

Documento

CSJT - Processo Nº CSJT - PP - 0010051-21.2018.5.90.000

Petição da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (ANAJUCLA) para que não sejam sustados os pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência determinados pelo STF. Pedido...

Documento

CSJT - Ato nº 12, de 18.1.2019, DEJT de 21.1.2019

Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Documento

CSJT - Ato CSJT.GP.SG nº 3, de 11.1.2019, DEJT de 11.1.2019

Regulamenta os procedimentos concernentes à elaboração do Processo de Contas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Documento

CSJT - Ato nº 1, de 9.1.2019, DOU 1 de 10.1.2019

Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do...

Documento

CSJT - Edital nº 29, de 18.12.2018, DOU 1 de 20.12.2018

Torna público o resultado final do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.

Documento

CSJT e TST - Ato Conjunto nº 40, de 12.12.2018, DEJT de 12.12.2018

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Documento

CSJT - Processo Nº CSJT-PP-0010051-21.2018.5.90.0000

Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a suspensão do pagamento do recálculo (período de janeiro de 98 a agosto de 99) e do escalonamento (5%) da "Parcela Autônoma de...

Documento

CSJT - Ato nº 303, de 5.12.2018, DEJT de 6.12.2018

Suspende a eficácia da Recomendação CSJT nº 17 de 23 de maio de 2014, que “Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação...

Documento

CSJT - Ato nº 297, de 29.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Torna públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus...

Documento

CSJT - Resolução CSJT nº 227, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Altera o artigo 5º da Resolução CSJT nº 176, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença paternidade para magistrados e servidores da...

Documento

CSJT - Resolução CSJT nº 230, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça...

Documento

CSJT - Resolução CSJT nº 229, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Dispõe sobre as diretrizes para o desdobramento do objetivo estratégico “Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida”, do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020.

Documento

Ministério da Economia

ME - Nota Informativa SEI nº 1_2019-CONOR-CGNAL-SRPPS-SPREV-ME

Alterações feitas pela Medida Provisória nº 871/2019 na Lei nº 8.213/1991 relativas a contagem recíproca de tempo de contribuição entre o regime geral e os regimes próprios de previdência social.

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ME - Portaria nº 9, de 15.1.2019, DOU 1 de 16.1.2019

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Documento

ME - Nota Técnica SEI nº 1_2019-CONOR-CGNAL-SRPPS-SPREV-ME

Contagem recíproca de tempo especial entre os regimes de previdência social. Validade da contagem recíproca do tempo especial em si, sem conversão, para efeito de concessão de aposentadoria especial.

Documento

Receita Federal - Instrução Normativa nº 1.869, de 25.1.2019, DOU 1 de 28.1.2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Documento

Receita Federal - Instrução Normativa nº 1.868, de 25.1.2019, DOU 1 de 28.1.2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).

Documento

Receita Federal - Solução de Consulta nº 301, de 26.12.2018, DOU 1 de 2.1.2019

SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO. SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. CPSS. ATRASO. AFASTAMENTO. PENALIDADE DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO. OPÇÃO. MORA . JUROS. MULTA.

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MPDG - Portaria nº 443, de 27.12.2018, DOU 1 de 28.12.2018

Estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.

Documento

MPDG - Portaria nº 442, de 27.12.2018, DOU 1 de 28.12.2018

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e...

Documento

MPDG - Nota Informativa nº 8.791_2018-MP

Exercício Temporário - § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990.

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MPDG - Nota Técnica nº 29.150_2018-MP

Deslocamento de servidor para submissão a perícia oficial em saúde.

Documento

MPDG - Portaria nº 412, de 11.12.2018. DOU 1 de 12.12.2018

Estabelece, em caráter excepcional, que não haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2018 para os órgãos e entidades da Administração Pública federal localizados na Esplanada dos Ministérios.

Documento

OUTROS

Decreto nº 9.707, de 11.2.2019, DOU 1 de 12.2.2019

Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Documento

Decreto nº 9.690, de 23.1.2019, DOU 1 de 24.1.2019

Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Documento

CNMP - Portaria CNMP-SG nº 285, de 28.12.2018

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Documento

Decreto nº 9.648, de 27.12.2018, DOU 1 de 28.12.2018

Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Documento

Decreto nº 9.661, de 1º.1.2019, DOU 1 de 1º.1.2019 (Edição especial)

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Documento

Ministério do Trabalho - Portaria nº 1.084, de 18.12.2018, DOU 1 de 13.12.2018

Altera o Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres.

Documento

TSE - Portaria nº 1.020, de 26.11.2018, DJE de 3.12.2018

Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, durante o recesso forense.

Documento

STF

STF - Portaria nº 4, de 8.1.2019, DJE de 11.1.2019

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal e para os fins dos arts....

Documento

STJ

STJ - Portaria STJ-GP nº 37, de 6.2.2019, DLE de 7.2.2019

Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019

Documento

STJ - Instrução Normativa STJ-GDG nº 6, de 6.2.2019, DJE de 7.2.2019

Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça.

Documento

STJ - Portaria nº 5, de 17.1.2019, DOU 1 de 18.1.2019

Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Documento

TCU

TCU - Acórdão nº 33_2019 - Plenário (BJ 250)

PEDIDOS DE REEXAME EM RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ACERCA DE LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS SOBRE PASSIVOS DE PESSOAL RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO...

Documento

TCU - Acórdão nº 2927_2018 - Plenário

PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO AO PLENÁRIO. SERVIDORA APOSENTADA. INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. INCLUSÃO INDEVIDA DE VALOR RELATIVO A FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CONTESTAÇÃO QUANTO À...

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TCU - Acórdão nº 2988_2018 - Plenário (BJ 249)

REPRESENTAÇÃO. PROCESSO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. PAGAMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA A SERVIDOR APOSENTADO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO, DESDE QUE NÃO CUMULATIVA COM...

Documento

TCU - Acórdão nº 11840_2018 - Segunda Câmara

Prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho (Exercício 2017). Situação: quitação plena com determinações.

Documento

TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

Documento

TST

TST - Resolução Administrativa nº 2.055, de 4.2.2019, DEJT de 11.2.2019

Referenda o Ato DILEP.SEGPES.GDGSET.GP n° 18, de 18 de janeiro de 2019, que regulamenta o pagamento de auxíliomoradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.

Documento

CGJT - Consulta (1680) nº 1000020-85.2019.5.00.0000

Decisão: Durante a Correição Ordinária realizada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TST-CorOrd-2451- 46.2018.5.00.0000), a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho constatou...

Documento

TST - Ato nº 18, de 18.1.2019, BI de 25.1.2019

Regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Documento

TST - Ato nº 1, de 2.1.2019, DOU 1 de 3.1.2019

Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

Documento

TST - Ato nº 568, de 19.12.2018, BI de 19.12.2018

Fixa o calendário administrativo do Tribunal Superior do Trabalho, relativo ao ano de 2019.

Documento

TST - Resolução Administrativa nº 2.049, de 17.12.2018, DEJT de 19.12.2018

Revoga o Ato GDGSET.GP n° 529, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar nº 35/1979, e a Resolução Administrativa n°...

Documento

CSJT e TST - Ato Conjunto nº 40, de 12.12.2018, DEJT de 12.12.2018

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Documento

TST - Ato nº 542.GDGSET.GP, de 10.12.2018, DEJT de 10.12.2018

Define o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

Documento

TST - Ato nº 533.SEGPES.GDGSET.GP, de 5.12.2018, BI de 7.12.2018

Altera o art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, a qual "regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à...

Documento


Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085