Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - NOTÍCIA (10.9.2018)

Estabilidade garantida a adotante se estende a ocupante de cargo comissionado. (Fonte: Advocacia-Geral da União)

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CJF

CJF - NOTÍCIA (24.8.2018)

Turma não reconhece direito a retroativo de reajuste a cargo comissionado do Judiciário. (Fonte: Conselho da Justiça Federal)

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CNJ

CNJ - CONSULTA Nº 0001098-54.2017.2.00.0000

CONSULTA. TJSC. RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRABALHO. SERVIDORES FORA DO PAIS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO DESTE CONSELHO NACIONAL. 1. Consulta que versa sobre a aplicação retroativa da...

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CNJ - RESOLUÇÃO Nº 255, DE 4.9.2018, DJE DE 5.9.2018

Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

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CSJT

CSJT - RESOLUÇÃO Nº 226, DE 25.9.2018, DEJT DE 16.10.2018

Altera a Resolução CSJT nº 162, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do...

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 225, DE 25.9.2018, DEJT DE 16.10.2018

Regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PCA-5151-92.2018.5.90.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DECISÃO PROLATADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO 0100398-73.2018.5.01.0000. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO OCUPADO DE ANALISTA...

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CSJT - PROCESSO Nº CSJT-AN-0004851-33.2018.5.90.0000

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 162/2016. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES. FRACIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE MÍNIMO DE DIAS PARA CADA PARCELA....

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 47, DE 28.3.2008, DEJT DE 4.10.2018 (Republicação)

Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos,...

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 224, DE 25.9.2018, DEJT DE 27.9.2018

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.

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CSJT - NOTÍCIA (28.9.2018)

Servidores podem tirar férias menores que 10 dias. (Fonte: Anajustra)

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CGJT E ENAMAT - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 3.9.2018, DEJT DE 5.9.2018 (Republicação)

Altera o inciso II do parágrafo § 2º do art. 7º e o art. 15 do Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais...

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 221, DE 31.8.2018, DEJT DE 5.9.2018

Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a inserção do inciso XXXIV no artigo 9º, e determina o seu encaminhamento à consideração do...

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 222, DE 31.8.2018, DEJT DE 5.9.2018

Dispõe sobre diretrizes para a implantação de boas práticas de retenção de talentos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Documento

CSJT - RESOLUÇÃO Nº 223, DE 31.8.2018, DEJT DE 5.9.2018

Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na...

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MPOG

MPDG - NOTÍCIA (25.9.2018)

Servidores têm até março para aderir ao Regime de Previdência Complementar. (Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

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MPDG - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12.9.2018, DOU 1 DE 13.9.2018 (Republicação)

Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de...

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MPDG - NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 113_2018-MP, DE 31.8.2018

Concessão de horário especial ao servidor portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

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MPDG - NOTA INFORMATIVA Nº 8.930_2018-MP, DE 3.8.2018

Pedido de atualização da Nota Informativa nº 6, de 2010, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP. (Reafirma o entendimento no sentido de que "os servidores ocupantes de cargo...

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OUTROS

LEI Nº 13.726, DE 8.10.2018, DOU 1 DE 9.10.2018

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Documento

LEI Nº 13.725, DE 4.10.2018, DOU 1 DE 5.10.2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 853, DE 25.9.2018, DOU 1 DE 26.9.2018

Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 (Funpresp).

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DECRETO Nº 9.508, DE 24.9.2018, DOU 1 DE 25.9.2018

Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

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DECRETO Nº 9.507, DE 21.9.2018, DOU 1 DE 24.9.2018

Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista...

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DECRETO Nº 9.492, DE 5.9.2018, DOU 1 DE 6.9.2018

Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o...

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STJ

STJ - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 24.8.2018, DJE DE 24.8.2018

Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

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TCU

TCU - ACÓRDÃO Nº 2126_2018 - PLENÁRIO

CONSULTA. DÚVIDAS ACERCA DOS EFEITOS DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ORIUNDO DE RENÚNCIA DE APOSENTADORIA. PRECEDENTES DO TCU SOBRE O TEMA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO COM O ART. 100 DA LEI...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1952_2018 (BP Nº 60)

APOSENTADORIA PROPORCIONAL. INCLUSÃO NO BENEFÍCIO DE PARCELAS DE “QUINTOS” E “OPÇÃO” ORIUNDAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS EM EMPRESA PÚBLICA. ATO JÁ REGISTRADO PELO TRIBUNAL, INSUSCETÍVEL DE...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1827_2018 - PLENÁRIO (BJ 231)

ADMISSÃO. REVISÃO DE OFÍCIO. SERVIDOR MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO IRREGULAR. ILEGALIDADE DO ATO DE ADMISSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDOS DE REEXAME. FALHAS PROCESSUAIS. NULIDADE DO...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1821_2018 - PLENÁRIO (BJ 231)

RECURSO DE REVISÃO. CIÊNCIA DE FATOS NOVOS APURADOS EM AUDITORIA DO DENASUS. REABERTURA DAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA (INC). EXERCÍCIOS DE 2001, 2002, 2003 E 2005. PAGAMENTO POR...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 8615_2018 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. ATO CONSIDERADO ILEGAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS PELO EXERÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA APÓS 8/4/1998. PEDIDO DE REEXAME. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE QUE EXCLUSÃO DA PARCELA CONSIDERADA...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1832_2018 - PLENÁRIO

AUDITORIA. AVALIAÇÃO DO GRAU DE ADERÊNCIA DOS PORTAIS NA INTERNET DE 135 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS À LEGISLAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA DIVULGAÇÃO EM PÁGINAS DE TRANSPARÊNCIA DE...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

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TST

TST - ATO Nº 353, DE 2.8.2018, DEJT DE 2.8.2018 (Revogado)

Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.

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CGJT - PROVIMENTO Nº 3, DE 4.9.2018, DEJT DE 5.9.2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados.

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GCGJT - ATO Nº 21, DE 31.8.2018, DEJT DE 3.9.2018

Altera o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2018 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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TST - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000115-86.2017.5.00.0000

Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUSTRA, com pedido de medida liminar, em face de ato do Presidente do Tribunal Superior...

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.015, DE 8.8.2018, DEJT DE 9.8.2018

Suspende os efeitos da Resolução Administrativa n° 1.903, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a reposição ao erário dos valores percebidos pelos servidores beneficiados pela Resolução...

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2.010, DE 6.8.2018, DEJT DE 9.6.2018

Autoriza o afastamento do Excelentíssimo Senhor Ministro Breno Medeiros em razão de licença para tratamento de saúde.

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TST - ATO Nº 356, DE 6.8.2018, DEJT DE 6.8.2018

Revoga o Ato TST.GP nº 353, de 2 de agosto de 2018, o qual "dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho."

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