Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução CJF n. 5, de 14 de março 2008, a qual "regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a concessão de...

Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse...

Dispõe sobre o gerenciamento de riscos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Decisão acerca do reestabelecimento dos efeitos da Recomendação nº 31/2018, do CNJ, que trata de autorização prévia do CNJ para pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias para magistrados...

Requer a manifestação do CNJ a fim de evitar a ocorrência de nepotismo e afronta às regras estabelecidas pelo Conselho.

ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. APROVADA. 1. Resolução que regulamenta o programa de assistência à saúde...

Dispõe sobre as férias da magistratura nacional.

Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.

RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. LICENÇA ASSOCIATIVA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE ÂMBITO LOCAL. ART. 73, INCISO III, DA LOMAN. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. RESTRIÇÃO AO...

1. ATO NORMATIVO. 2. Prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MAGISTRATURA. TJRN. AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA. MAGISTRADO AFASTADO POR DECISÃO JUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL PENAL....

PROCESSO DE COMISSÃO. FÉRIAS DE MAGISTRADOS.REGULAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE NOVOS PARÂMETROS. FRACIONAMENTO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. MINUTA DE RESOLUÇÃO...

Altera a Resolução CSJT N.º 244, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º...

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. Pagamento de despesas de exercícios anteriores - Aproveitamento de tempo de serviço. Reenquadramento de servidor. Inviável o aproveitamento de tempo de...

CONSULTA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO (GECJ). LEI N.º 13.095/15. RES. CSJT N.º 155/2015. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIÃO. CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO GECJ NO 2º GRAU...

Defere liminar, ad referendum do Plenário do CSJT, a fim de suspender os efeitos da Resolução n.º 35/2019, aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT8, até o julgamento do mérito do presente Procedimento...

Altera a Resolução CSJT N.º 124, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera O Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 5/2019, que "divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019".

Despacho que defere pedido liminar, ad referendum do Conselho, para determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região se abstenha de realizar pagamento de vantagens de incorporação de...

Dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA A MAGISTRADO EM VIRTUDE DE SUBSTITUIÇÃO OU DE AUXÍLIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º...

Dispõe sobre a Logomarca Única da Justiça do Trabalho, o Manual da Identidade Visual, a Gestão da Identidade Visual da Justiça do Trabalho e a Padronização de Exibição dos Conteúdos nas Páginas...

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONCESSÃO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS EM DOBRO A MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS PELA ATUAÇÃO EM PLANTÕES JUDICIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. A concessão de...

Dispõe sobre os critério s e procedimentos específicos de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil...

Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição...

Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIA S. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. FORMALIZAÇÃO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. CONSELHEIROS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).

Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.

Análise dos dispositivos da Lei nº 13.846/2019 relacionadas aos Regimes Próprios De Previdência Social.

Licença para atividade política.

Estabelece o direito de as mães amamentarem seus ??lhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a...

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de...

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para...

Dispõe sobre encerramento da vigência da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019, no dia 23 de julho do corrente ano.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37,...

Transfere a data do ponto facultativo do dia 28 de outubro para 31 de outubro de 2019.

Lewandowski suspende decisão do TCU e libera juíza para presidir AJD. (Referência: Acórdão TCU nº 1904_2019 - Plenário) (Fonte: Portal de Notícias do Consultor Jurídico)

Orienta os patrocinadores do Plano de Benefícios JUSMP-Prev, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud, sobre a...

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo desta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União pela Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019

Constitui Equipe de Auditoria para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Disciplina a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça.

Pessoal. Ato sujeito a registro. Revisão de ofício. Pensão. Fato superveniente. Verificada a ocorrência superveniente de condição resolutiva do direito ao recebimento de pensão considerada legal...

APOSENTADORIA. OFICIAIS DE JUSTIÇA. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS COM A GAE. BIS IN IDEM. ILEGALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.

PESSOAL. ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA À MAIOR. ILEGALIDADE DO ATO,...

BJ 278: Pessoal. Ressarcimento administrativo. Dispensa. Pensão civil. Má-fé. Omissão. Configura má-fé do interessado a omissão de informação sabidamente relevante com a intenção de induzir a erro...

PESSOAL. APOSENTADORIA. INDEVIDA PERCEPÇÃO DE DOIS PROVENTOS EM CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. [BJ 274: Pessoal. Acumulação de cargo público....

APOSENTADORIA. SERVIDOR NÃO OCUPANTE DO CARGO NO QUAL SE DEU A INATIVAÇÃO, PORQUANTO DELE ANTERIORMENTE AFASTADO, VOLUNTARIAMENTE, PARA EXERCÍCIO DE OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL (PROFESSOR EM...

PENSÃO MILITAR. REVERSÃO DE COTA DE PENSÃO PARA FILHO NA CONDIÇÃO DE INVÁLIDO. INVALIDEZ DESCARACTERIZADA APÓS A CONCESSÃO. PERDA DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. [BJ...

APOSENTADORIA. TRT 1ª REGIÃO. ERRO NO CÁLCULO DA MÉDIA SALARIAL PARA APOSENTADORIA. OITIVA DA INTERESSADA (AC. 2.469/2019-2C). ESCLARECIMENTOS DO ÓRGÃO DE ORIGEM. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS....

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. TRANSPARÊNCIA DOS ÓRGÃOS DOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DAS EMPRESAS ESTATAIS. AVALIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DE PORTAIS...

REPRESENTAÇÃO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CONCEDIDA NO CARGO DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PEDIDO DE RETRATAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA VOLTAR À ATIVIDADE NEGADO PELO GESTOR RESPONSÁVEL DENTRO...

REPRESENTAÇÃO. TRT 4ª REGIÃO-RS. INDÍCIOS DE LIBERAÇÃO IRREGULAR DE MAGISTRADA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL (TRT 4ª REGIÃO) PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM ASSOCIAÇÃO...

PESSOAL. APOSENTADORIA. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. ATO DE APOSENTADORIA APRECIADO PELO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS PELA LEGALIDADE....

PESSOAL. APOSENTADORIA. MAGISTRADO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ADVOCACIA SEM COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TEMPO AVERBADO E INGRESSO NA MAGISTRATURA ANTERIORES À EC 20/1998....

PESSOAL. PENSÃO CIVIL CONCEDIDA CONCOMITANTEMENTE À VIÚVA E COMPANHEIRA. OITIVA DA COMPANHEIRA. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ELA E O...

APOSENTADORIA DE PROCURADOR DO TRABALHO JÁ APOSENTADO, ANTERIORMENTE, EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. EXCEÇÃO ADMITIDA, NA ATIVIDADE, NO ART. 11 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. OPÇÃO DO...

REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA DO TCU. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TRE/AC) RELACIONADAS À REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS PELOS...

REPRESENTAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE ATIVIDADES NA ESFERA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CARGA HORÁRIA MÁXIMA, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. FIXAÇÃO...

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM CONHECIDA COMO ‘OPÇÃO’ A SERVIDOR QUE IMPLEMENTOU OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA APÓS O ADVENTO DA EC 20/1998. VIOLAÇÃO AO TEXTO CONSTITUCIONAL....

DENÚNCIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (PARÁ/AMAPÁ). UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. MÉDICO. PROFESSOR. CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO....

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE “QUINTOS” EM DESCONFORMIDADE COM AS FUNÇÕES/CARGOS EXERCIDOS. “OPÇÃO”. EC 20/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES...

REPRESENTAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA ADMINISTRATIVA), DO QUADRO DE PESSOAL DO TRE/SP PARA O DO TRT-23ª REGIÃO/MT. PROMOÇÃO DE OITIVAS. AS RESPOSTAS...

MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA JOIA ESTIPULADA PELO ART. 6º DO DECRETO 83.226/1979. BENEFICIÁRIA OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. OITIVA....

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. INCORPORAÇÃO. ACÓRDÃO 763/2006-PLENÁRIO. CONSIDERAÇÃO SOBRE A MATÉRIA. ILEGALIDADE E DETERMINAÇÕES. DISPENSA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES...

PENSÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS DE FUNÇÃO PELOS INSTITUIDORES CONSIDERANDO PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO POSTERIOR A 9/4/1998. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO ENTENDIMENTO DO STF, FIRMADO A PARTIR...

APOSENTADORIA. ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. ATO DE ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA. PAGAMENTO CUMULADO COM PARCELAS DECORRENTES DA...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

Transfere para o dia 31 de outubro de 2019 a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.

Referenda o Ato DILEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 324, de 23 de agosto de 2019, praticado pelo Presidente do Tribunal, que dispõe sobre a cessão de servidores no Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a cessão de servidores no Tribunal Superior do Trabalho – TST.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - MAGISTRADO APOSENTADO DO TST - PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DO SALDO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS - NÃO FRUIÇÃO POR CONCOMITÂNCIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E NÃO...

Altera O Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 5/2019, que "divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019".