Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CJF

CJF - Resolução nº 503, de 8.11.2018, DOU 1 de 14.11.2018

Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009, a qual "regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal".

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CNJ

CNJ - Resolução nº 270, de 11.12.2018, DJE de 12.12.2018

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais...

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CNJ - Resolução nº 269, de 21.10.2018, DJE de 22.11.2018

Institui regras sobre a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.

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CNJ - Resolução nº 264, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018

Altera e revoga dispositivos da Resolução CNJ no 209, de 10 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais...

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CNJ - Resolução nº 263, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018

Revoga, altera e inclui dispositivos na Resolução CNJ no 67, de 03 de março de 2009, que "aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências".

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CNJ - Resolução nº 262, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018

Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 72, de 31 de março de 2009, que "dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais".

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CNJ - Consulta nº 0001098-54.2017.2.00.0000

CONSULTA. TJSC. RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRABALHO. SERVIDORES FORA DO PAIS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO DESTE CONSELHO NACIONAL. 1. Consulta que versa sobre a aplicação retroativa da...

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CSJT

CSJT e TST - Ato Conjunto nº 40, de 12.12.2018, DEJT de 12.12.2018

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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CSJT - Processo Nº CSJT-PP-0010051-21.2018.5.90.0000

Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a suspensão do pagamento do recálculo (período de janeiro de 98 a agosto de 99) e do escalonamento (5%) da "Parcela Autônoma de...

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CSJT - Ato nº 303, de 5.12.2018, DEJT de 6.12.2018

Suspende a eficácia da Recomendação CSJT nº 17 de 23 de maio de 2014, que “Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação...

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CSJT - Ato nº 297, de 29.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Torna públicos os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus...

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CSJT - Resolução CSJT nº 227, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Altera o artigo 5º da Resolução CSJT nº 176, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença paternidade para magistrados e servidores da...

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CSJT - Resolução CSJT nº 230, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Regulamenta os procedimentos referentes à concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e por acidente em serviço de magistrados e servidores da Justiça...

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CSJT - Resolução CSJT nº 229, de 23.11.2018, DEJT de 3.12.2018

Dispõe sobre as diretrizes para o desdobramento do objetivo estratégico “Promover a melhoria da gestão de pessoas e da qualidade de vida”, do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020.

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CSJT - Resolução nº 224, de 25.9.2018, DEJT de 13.11.2018 (Republicação)

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.

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CSJT - Processo nº CSJT-AN-9301-19.2018.5.90.0000

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E POR ACIDENTE EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º...

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CSJT - Processo nº CSJT-Cons-6602-55.2018.5.90.0000

CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO N.° CSJT-PE-A-4653-30.2017.5.90.0000. EFEITOS DA DECISÃO. 1. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INGRESSARAM...

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CSJT - Processo nº CSJT-Cons-37301-10.2010.5.90.0000

CONSULTA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O 1/3 (UM TERÇO) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS DE MAGISTRADOS. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE IRDR (TEMAS NºS 121...

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CSJT - Processo nº CSJT-Cons-6552-29.2018.5.90.0000

CONSULTA. CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA AUXILIAR A PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. NECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO MAGISTRADO. É devido o...

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CSJT - Ato nº 271, de 31.10.2018, DEJT de 5.11.2018

Aprova o calendário das sessões ordinárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2019.

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CSJT e TST - Ato Conjunto nº 34, de 19.10.2018, DEJT de 22.10.2018

Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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CSJT - Resolução nº 47, de 28.3.2008, DEJT de 4.10.2018 (Republicação)

Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos,...

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CSJT - Resolução nº 226, de 25.9.2018, DEJT de 16.10.2018

Altera a Resolução CSJT nº 162, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do...

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CSJT - Resolução nº 225, de 25.9.2018, DEJT de 16.10.2018

Regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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CSJT - Processo nº CSJT-PCA-5151-92.2018.5.90.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DECISÃO PROLATADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO 0100398-73.2018.5.01.0000. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO OCUPADO DE ANALISTA...

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CSJT - Processo nº CSJT-AN-0004851-33.2018.5.90.0000

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 162/2016. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES. FRACIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE MÍNIMO DE DIAS PARA CADA PARCELA....

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MPOG

MPDG - Portaria nº 412, de 11.12.2018. DOU 1 de 12.12.2018

Estabelece, em caráter excepcional, que não haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2018 para os órgãos e entidades da Administração Pública federal localizados na Esplanada dos Ministérios.

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MPDG - Nota Técnica nº 26.453_2018-MP

Aposentadoria voluntária e processo administrativo disciplinar (PAD).

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MPDG - Portaria nº 10.960, de 26.10.2018, DOU 1 de 29.10.2018

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

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OUTROS

Decreto nº 9.580, de 22.11.2018, DOU 1 de 23.11.2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

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TSE - Portaria nº 1.020, de 26.11.2018, DJE de 3.12.2018

Estabelece o horário de funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, durante o recesso forense.

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Lei nº 13.726, de 8.10.2018, DOU 1 de 9.10.2018

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

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Lei nº 13.725, de 4.10.2018, DOU 1 de 5.10.2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que...

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Decreto nº 9.533, de 17.10.2018, DOU 1 de 18.10.2018

Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que...

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STF

STF - Portaria Conjunta nº 2, de 26.10.2018, DOU 1 de 30.10.2018

Constitui equipe para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

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TCU

TCU - Acórdão nº 11558_2018 - Segunda Câmara (BJ 246)

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESTADUAL COM BASE EM CERTIDÃO QUE NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DO ACÓRDÃO 2.719/2006-1ª CÂMARA. OITIVA DE INTERESSADO. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE...

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TCU - Acórdão nº 14041_2018 - Primeira Câmara (BJ 244)

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. TETO REMUNERATÓRIO. SUPRESSÃO DE PARCELAS DA GLOSA REMUNERATÓRIA COM PAGAMENTOS SUPERIORES AO LIMITE CONSTITUCIONAL. IRREGULARIDADES QUE NÃO AFETAM OS FUNDAMENTOS...

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TCU - Acórdão nº 2579_2018 - Plenário (BJ 244)

PEDIDOS DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO SOBRE PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DO REAJUSTE DE 13,23% AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO...

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TCU - Acórdão nº 2492_2018 - Plenário (BJ 243)

ATOS DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO, EM UMA DAS CONCESSÕES, DE TEMPO DE SERVIÇO ORIUNDO DE RENÚNCIA A APOSENTADORIA ANTERIOR JÁ USUFRUÍDA (“DESAPOSENTAÇÃO”). IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REGISTRO DO...

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TCU - Acórdão nº 2483_2018 - Plenário (BJ 242)

DENÚNCIA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS. SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA. NÃO CONHECIMENTO. APENSAMENTO. [BJ 242: COMPETÊNCIA DO TCU. ACESSO À INFORMAÇÃO. ABRANGÊNCIA....

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TCU - Acórdão nº 2447_2018 - Plenário (BJ 242)

PERÍCIA MÉDICA OFICIAL NOS CASOS EM QUE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOLICITAM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ENTENDIMENTOS DIVERGENTES, NO ÂMBITO JUDICIAL E...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 13754_2018 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 243)

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO. MULTA. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO PROVIMENTO A UM DOS RECURSOS. PROVIMENTO AO OUTRO RECURSO....

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

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TST

CSJT e TST - Ato Conjunto nº 40, de 12.12.2018, DEJT de 12.12.2018

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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TST - Ato Conjunto nº 529.TST.GP.OUV, de 29.11.2018, DEJT de 30.11.2018

Regulamenta os procedimentos a serem adotados em face de manifestações e pedidos de informação recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho.

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TST - Ato nº 542.GDGSET.GP, de 10.12.2018, DEJT de 10.12.2018

Define o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.

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TST - Ato nº 533.SEGPES.GDGSET.GP, de 5.12.2018, BI de 7.12.2018

Altera o art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.724, de 2 de fevereiro de 2015, a qual "regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à...

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TST - Ato nº 475.GDGSET.GP, de 26.10.2018, BI de 26.10.2018

Altera o ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 224, de 5 de maio de 2016, o qual dispõe sobre a concessão e a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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TST - Ato nº 527.DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 28.11.2018, BI de 30.11.2018

Altera o ATO DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 590, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração...

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TST - Ato nº 503.GDGSET.GP, de 20.11.2018, BI de 23.11.2018

Altera os parágrafos do art. 12 do ATO CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 215, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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CSJT e TST - Ato Conjunto nº 34, de 19.10.2018, DEJT de 22.10.2018

Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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Conteúdo de Responsabilidade da DILEP - Divisão de Legislação de Pessoal
Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085