Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - Parecer Vinculante AM-04, DOU 1 de 12.4.2019

ADMINISTRATIVO. LEGISLAÇÃO DE PESSOAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ART. 37, INCS. XVI E XVII, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. Segundo entendimento adotado pelo STF e...

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AGU - Parecer Vinculante AM-02, DOU 1 de 12.4.2019

DIREITO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. I - O prazo para a Administração apurar...

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CJF

CJF - Resolução nº 542, de 8.4.2019, DOU 1 de 6.5.2019

Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, a qual "regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de...

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CJF - Notícia (16.4.2019)

Autorizado pagamento de auxílio para dependentes excepcionais em todos os níveis e modalidades de estabelecimento escolar. (Fonte: Conselho da Justiça Federal)

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CJF - Instrução Normativa nº 1, de 1º.3.2019, DOU 1 de 8.3.2019

Dispõe sobre o pagamento de diárias e do adicional de deslocamento a magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, por viagens no território nacional.

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CJF - Resolução nº 528, de 1º.3.2019, DOU 1 de 7.3.2019

Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, a qual regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a...

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CNJ

CNJ - Resolução nº 282, de 29.3.2019, DJE de 20.5.2019

Altera a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e...

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CNJ - Resolução nº 279, de 26.3.2019, DJE de 28.3.2019

Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.

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CNJ - Notícia (5.4.2019)

Por mais eficiência, CNJ implantará gestão por competências (Fonte: Conselho Nacional de Justiça)

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CNJ - Consulta nº 0001244-82.2014.2.00.0200

CONSULTA. MAGISTRADO. APOSENTADORIA. CÁLCULO. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PERMANÊNCIA POR CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DO CÔMPUTO DE TEMPO EM QUE OS...

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CNJ - Notícia (27.3.2019)

Tempo de contribuição de juiz convocado deve ser considerado para aposentadoria (Fonte: Conselho Nacional de Justiça)

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CNJ - Orientação nº 8, de 26.3.2019, DJE de 27.3.2019

Dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.

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CSJT

CSJT - Ato nº 92, de 6.5.2019, DEJT de 10.5.2019

Institui grupo de trabalho destinado a atualizar os estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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CSJT - Resolução nº 240, de 23.4.2019, DEJT de 2.5.2019

Altera a Resolução CSJT n.º 124, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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CSJT - Resolução nº 239, de 23.4.2019, DEJT de 2.5.2019

Institui o Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo...

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CSJT - Resolução nº 238, de 23.4.2019, DEJT de 2.5.2019

Institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

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CSJT - Processo nº CSJT-PCA-1101-86.2019.5.90.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRT DA 18ª REGIÃO. RECOLHIMENTO DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS DE SERVIDOR MUNICIPAL CEDIDO. DÚVIDA SOBRE A NATUREZA DO LIAME. COGNIÇÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA....

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CSJT - Processo nº CSJT-Cons-9401-71.2018.5.90.0000

CONSULTA. REGIME DE TELETRABALHO. SERVIDORAS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. NECESSIDADE. Deve ser negada a autorização para teletrabalho ainda que o...

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CSJT - Processo nº CSJT-AN-6951-58.2018.5.90.0000

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 124/2013. REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO...

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CSJT - Processo nº CSJT-A-502-84.2018.5.90.0000

AUDITORIA “IN LOCO” – EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG Nº 333/2017 - ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E BENEFÍCIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO. Nos termos dos artigos 86 a 88 do RICSJT,...

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CSJT - Processo nº CSJT-PCA-1000471-47.2018.5.90.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. NEPOTISMO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI 11.416 DE 2006, DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 7/2005 DO...

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CSJT - Processo nº CSJT-PP-17501-49.2017.5.90.0000

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DE PASSIVOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PRIORIDADES LEGAIS. RESOLUÇÃO Nº 137/2014 DO CSJT. Trata-se de...

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CSJT - Processo nº CSJT-PCA-9101-12.2018.5.90.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DA LEGALIDADE DE CONCESSÃO DE FÉRIAS RELATIVAS A EXERCÍCIO EM QUE, EM SUA TOTALIDADE, HOUVE AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR MOTIVO DE LICENÇA PARA...

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CSJT - Processo nº CSJT-Cons-7351-72.2018.5.90.0000

CONSULTA. ABONO DE PERMANÊNCIA. REPERCUSSÕES NOS CÁLCULOS DE PAGAMENTO DE PESSOAL. O abono de permanência deve ser utilizado na base de cálculo da indenização da remuneração do mês de férias...

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CSJT - Processo Nº CSJT-Cons-0010202-84.2018.5.90.0000

CONSULTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MAGISTRADOS E SERVIDORES. EFETIVO EXERCÍCIO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE POR PERÍODO SUPERIOR A VINTE E QUATRO MESES. IMPOSSIBILIDADE.

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CSJT - Processo nº CSJT-Cons-10203-69.2018.5.90.0000

CONSULTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO E INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO. CONHECIMENTO. A dúvida suscitada se reveste de relevância, extrapola interesses meramente individuais e...

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CSJT - Notícia (26.4.2019)

Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho é referendada pelo CSJT. (Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho)

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CSJT - Ato nº 58, de 26.3.2019, DEJT de 29.3.2019

Institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

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CSJT - Notícia (27.3.2019)

Presidente do CSJT amplia Programa de Assistência à Mãe Nutriz na Justiça do Trabalho. (Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho)

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CSJT - Ato nº 55, de 20.3.2019, DEJT de 21.3.2019

Cancela a Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho designada para o dia 29 de março de 2019.

Documento

CSJT - Ato nº 57, de 21.3.2019, DEJT de 22.3.2019

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

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CSJT - Ato nº 46, de 13.3.2019, DEJT de 14.3.2019

Altera o anexo do Ato CSJT.GP.SG n.º 271/2018, que aprova o calendário das sessões ordinárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2019.

Documento

CSJT e TST - Ato Conjunto nº 8, de 21.3.2019, DEJT de 21.3.2019

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Documento

CSJT - Resolução nº 235, de 22.2.22019, DEJT de 18.3.2019

Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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CSJT - Ato nº 41, de 28.2.2019, DEJT de 1º.3.2010

Altera o Plano Anual de Fiscalização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício 2019.

Documento

CSJT - Resolução nº 231, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019

Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Documento

CSJT - Resolução nº 233, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019

Aprova a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2019 a 2020.

Documento

CSJT - Resolução nº 232, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019

Dispõe sobre as vagas de Juiz do Trabalho Substituto que serão providas inicialmente mediante a nomeação dos aprovados no I Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do...

Documento

CSJT - Resolução nº 234, de 22.2.2019, DEJT de 1º.3.2019

Altera a Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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Ministério da Economia

Receita Federal - Instrução Normativa nº 1.890, de 14.5.2019, DOU 1 de 16.5.2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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ME - Portaria nº 3.424, de 29.4.2019, DOU 1 de 2.5.2019

Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de...

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ME - Nota Técnica nº 6734_2019-MP

Contagem do tempo de serviço público prestado sob condições insalubres, penosas e perigosas ou exercício de atividades com Raio X e substâncias radioativas.

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OUTROS

PGR - Portaria PGR-MPU nº 15, de 21.3.2019, DOU 1 de 9.4.2019

Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Ministério Público da União.

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Decreto nº 9.727, de 15.3.2019, DOU 1 de 18.3.2019

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções...

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ENAMAT - Resolução nº 2061, de 20.3.2019, DEJT de 25.3.2019

Altera a Resolução Administrativa nº 1140, de 1º de junho de 2006, que institui a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, e a Resolução Administrativa nº...

Documento

Decreto nº 9.732, de 20.3.2019, DOU 1 de 20.3.2019

Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.

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ENAMAT - Ato nº 3, de 8.3.2019, DEJT de 8.3.2019

Composição da Comissão de Estudos de Ética e Mídia na Magistratura para a Formação Profissional.

Documento

Decreto nº 9.723, de 11.3.2019, DOU 1 de 12.3.2019

Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF...

Documento

Medida Provisória nº 873, de 1º.3.2019, DOU 1 de 1º.3.2019 (Edição extra)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de...

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STJ

STJ - Resolução STJ.GP nº 6, de 1º.3.2019, DJE de 8.3.2019

Altera a Resolução STJ/GP n. 1/2017, que regulamenta o exercício de função de confiança e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.

Documento

STJ - Resolução STJ.GP nº 5, de 1º.3.2019, DJE de 8.3.2019

Altera a Resolução STJ/GP n. 6/2017, que disciplina a concessão de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

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TCU

TCU - Acórdão nº 1092_2019 - Plenário

CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ACERCA DA APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO EM CASOS ESPECÍFICOS DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÕES. CONHECIMENTO. RESPOSTA...

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TCU - Acórdão nº 2805_2019 - Segunda Câmara

ATOS DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ENQUANTO MANTIDA...

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TCU - Acórdão nº 2296_2019 - Segunda Câmara (BP 66)

PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. NOMEAÇÃO APÓS A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE SAÚDE. CARGA HORÁRIA...

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TCU - Acórdão nº 2286_2019 - Segunda Câmara (BP 66)

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. SERVIDOR NA ATIVA NA DATA DO ÓBITO. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DA PARCELA “OPÇÃO”. PRECEDENTES DESTA CORTE. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO AO ATO....

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TCU - Acórdão nº 1647_2019 - Segunda Câmara (BP 66)

PESSOAL. APOSENTADORIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL IRREGULAR. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO GARANTE O PAGAMENTO DE MOVIMENTAÇÕES DE CLASSE E PADRÃO. DECISÃO DE MÉRITO DO TCU INDEPENDE DE...

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TCU - Acórdão nº 2455_2019 - Primeira Câmara (BP 66)

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CARTÓRIO COM BASE EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, SEM A RESPECTIVA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EMITIDA PELO INSS E SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES...

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TCU - Acórdão nº 2852_2019 - Primeira Câmara

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGALIDADE DO ATO DE APOSENTADORIA. DETERMINAÇÃO PARA SUBMISSÃO DA RECORRENTE À NOVA JUNTA MÉDICA PARA AVALIAR SE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A INVALIDEZ AINDA PERSISTEM....

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TCU - Acórdão nº 3015_2019 - Primeira Câmara

PESSOAL. ATOS DE PENSÃO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL PELA UNIDADE JURISDICIONADA. REITERAÇÃO DA MEDIDA SANEADORA. OMISSÃO DO GESTOR RESPONSÁVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. RENOVAÇÃO DA...

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TCU - Acórdão nº 2847_2019 - Primeira Câmara

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. DOIS ATOS. 1) DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA CONCLUIR PELA LEGALIDADE. LONGO TEMPO EM QUE O BENEFÍCIO É PAGO. IDADE AVANÇADA DA PENSIONISTA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO....

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TCU - Acórdão nº 2455_2019 - Primeira Câmara (BJ 257)

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CARTÓRIO COM BASE EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, SEM A RESPECTIVA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EMITIDA PELO INSS E SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

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TST

TST - Ato nº 104, de 26.3.2019, BI de 29.3.2019

Dá nova redação ao art. 103 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para retirar a obrigatoriedade de usufruto mínimo de 10 (dez) dias por período de férias.

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CSJT e TST - Ato Conjunto nº 8, de 21.3.2019, DEJT de 21.3.2019

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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Email: dilep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3085