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Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
“Discriminação racial no mercado de trabalho” é o tema de abril da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como racismo, pandemia e trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra.
TST atinge 70,3% de satisfação do público externo com serviços prestados
Dados foram apurados pela Pesquisa de Satisfação do TST de 2020.
TST aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020
Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto
Podcast “Trabalho em Pauta” aborda êxito da execução trabalhista em meio à pandemia
O podcast está disponível nas principais plataformas de streaming.
Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto no desastre de Mariana (MG)
O trabalhador foi soterrado pelos rejeitos de minério de ferro quando houve o rompimento da barragem.
Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de...
Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.
União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso...
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
Corregedor inicia correição ordinária no TRT da 16ª Região (MA)
Essa é a oitava correição da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a terceira realizada...
Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações...
Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade
Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.
Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou...
Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida.
Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.
Setor de Administração Federal Sul - Quadra 8 - Conjunto A, Blocos A, B ou C
CEP 70.070-943 - Tel. (geral): (61) 3043-4300 - Telefones úteis
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