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Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial.

Bancária obtém gratuidade de justiça pedida na segunda instância

Ela havia formulado o pedido na petição do recurso ordinário.

Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos

Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias

Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.

CEF é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada

Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte

O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico.

Instrutor de frentista vai receber adicional de periculosidade

 


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Processos julgados no TST / 2018