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Destaques

Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.

Aplicações Aninhadas

Destaque1

“Discriminação racial no mercado de trabalho” é o tema de abril da Biblioteca do TST

A seleção de artigos inclui temas como racismo, pandemia e trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra.
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Destaque2

TST atinge 70,3% de satisfação do público externo com serviços prestados

Dados foram apurados pela Pesquisa de Satisfação do TST de 2020.
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TST aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020

Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto
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Podcast “Trabalho em Pauta” aborda êxito da execução trabalhista em meio à pandemia

O podcast está disponível nas principais plataformas de streaming.
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Publicador de Conteúdos e Mídias

Mineradoras devem indenizar sobrinhos de motorista morto no desastre de Mariana (MG)

O trabalhador foi soterrado pelos rejeitos de minério de ferro quando houve o rompimento da barragem.
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Últimas notícias

Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental

Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de...

Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição

Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.

União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso...

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade  

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.

Corregedor inicia correição ordinária no TRT da 16ª Região (MA)

Essa é a oitava correição da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a terceira realizada...

Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações...

Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de insalubridade

Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.

Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local

A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou...

Portuário receberá indenização pela supressão de horas extras após mudança de jornada

Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida.

Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador

Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.

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