Artigo de Conteúdo Web STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias A nova súmula vinculante do STF segue o entendimento do TST sobre a matéria, consolidado na Súmula 368. |
Artigo de Conteúdo Web STF afasta aplicação de Súmula Vinculante 8 a créditos trabalhistas O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas. |
Artigo de Conteúdo Web TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores A decisão se baseia em súmula vinculante do STF. |
Artigo de Conteúdo Web Turma mantém decisão que alterou adicional de insalubridade para enfermeiros da Faepa A decisão foi mantida após a Sétima Turma afastar a inexigibilidade do título executivo do acórdão que condenou a fundação a alterar a base de cálculo do adicional. |
Artigo de Conteúdo Web TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão. |
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