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Artigo de Conteúdo Web TST mantém decisão que impede funcionamento de supermercados em feriados em MG
(Seg, 25 Mar 2013 06:00:00) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de...
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada
A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Turma condena supermercado a pagar em dobro folgas concedidas irregularmente
A Turma considerou irregular a cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT que autorizava a alteração da escala de folgas
dobro mpt irregular supermercados emmanoel pereira fernanda loureiro tac folgas
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados
O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Rede Epa (MG) indenizará empregada chamada de feia e gorda
A exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade extrapolou o poder diretivo do empregador, justificando a condenação.
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Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.
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