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Artigo de Conteúdo Web Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo Para o TRT da 2ª Região o recurso não deveria ser considerado porque o advogado do empregado não devolveu o processo na data prevista. |
Artigo de Conteúdo Web Academia Nacional de Direito Desportivo assina parceria com universidade italiana O protocolo de intenções pretende estimular a troca de informações e experiência dos especialistas esportivos brasileiros e italianos. |
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Artigo de Conteúdo Web Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso Segundo o relator, por se tratar de meio alternativo e facultativo, cabe a quem o utiliza a responsabilidade por sua correta utilização. |
Artigo de Conteúdo Web Presidente do TST assina convênio que cria oportunidades de trabalho para jovens do meio rural Parceria visa fortalecer a formação profissional de jovens no meio rural. |
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