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Artigo de Conteúdo Web Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro.
atraso salários município reiterado
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Município de Porto Alegre vai responder subsidiariamente por verbas de atendente de creche
(Sex, 12 Jul 2013 14:56:00) Uma atendente de creche que prestava serviços ao Município de Porto Alegre (RS) por meio da Sociedade Beneficente e Recreativa Vila Restinga conseguiu a...
município porto alegre vila restinga
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Abono pago por município junto com salário preenche requisitos de mínimo legal
(Seg, 01 Abr 2013 06:00:00) Com o argumento de que seu salário era inferior ao salário mínimo nacional, uma auxiliar de serviços gerais pleiteou a diferença, mas, para a Quarta Turma do Tribunal...
abono tavares ono mínimo município
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Município não terá que pagar aviso prévio a empregado que exerceu cargo comissionado
(Qua, 25 Set 2013 07:59:00) O município de Bragança Paulista (SP) teve seu recurso provido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que o isentou da condenação ao pagamento do aviso...
aviso prévio município cargo comissionado
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual
Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho.
competência trabalho infantil município políticas públicas
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais
(Qua, 03 Abr 2013 07:00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de uma cirurgiã dentista, servidora do município de Quintana (SP), que pretendia receber...
manus limitação dentista município crispim mínimo profissional
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município.
prefeito bloqueio município desbloqueio contas pessoais
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse
Decisão está embasada na CLT.
horas extras município professora extraclasse atividades
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST isenta município de responsabilidade solidária em dissídio coletivo
(Qui, 17 Out 2013 12:51:00) Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de...
dissídio coletivo responsabilidade subsidiária município lourdes tavares
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão
Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS.
comissão fgts bresciani município lourdes tavares municipal alberto açucar ocupante
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Artigo de Conteúdo Web Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção
O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.
responsabilidade eurico hospital município mário correia municipal márcio amaro intervenção
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Artigo de Conteúdo Web Turma absolve município de pagar 13º salário a funcionária contratada sem concurso
(Ter, 13 Ago 2013 08:30:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Barbalha (CE) da responsabilidade pelo pagamento de parcelas relativas ao 13º salário a uma...
concurso 13º município dirceu arcoverde eizo ono servente
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Artigo de Conteúdo Web TST doa 25 computadores ao Município de São Francisco (SE)
Segundo o prefeito municipal, os equipamentos serão instalados nas Secretarias de Saúde e Educação e também auxiliarão na qualificação profissional.
levenhagen sergipe prefeito município doação computadores taciana giesel
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Artigo de Conteúdo Web Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.
caputo isonomia reajuste valor município único guilherme santos itatiba
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Artigo de Conteúdo Web Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa
Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.
fgts responsabilidade município brito pereira intervenção santa casa guilherme santos
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Artigo de Conteúdo Web Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.
município breno medeiros procuradora duque de caxias instrumento de mandato
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Artigo de Conteúdo Web Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.
intimação pessoal procurador ente público município edital de intimação
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Artigo de Conteúdo Web Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito
A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente.
indenização prefeito município ricardo reis cláudio brandão hortelão descalvado ignorante
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Artigo de Conteúdo Web Turma confirma regularidade de representação para advogada atuar por município
Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a exigência de representação apenas por procurador não tem respaldo legal
advogado procurador representação município ricardo reis assistente mauricio godinho jurídico
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Artigo de Conteúdo Web Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada
O município não era o empregador e havia greve.
convênio responsabilidade município creche maria de assis calsing conveniada
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Trabalho Seguro Programa de combate ao trabalho infantil e de estimulo à aprendizagem PJE Execução trabalhista Conciliação trabalhista
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