Artigo de Conteúdo Web  Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro. |
Artigo de Conteúdo Web Município de Porto Alegre vai responder subsidiariamente por verbas de atendente de creche (Sex, 12 Jul 2013 14:56:00) Uma atendente de creche que prestava serviços ao Município de Porto Alegre (RS) por meio da Sociedade Beneficente e Recreativa Vila Restinga conseguiu a... |
Artigo de Conteúdo Web Abono pago por município junto com salário preenche requisitos de mínimo legal (Seg, 01 Abr 2013 06:00:00) Com o argumento de que seu salário era inferior ao salário mínimo nacional, uma auxiliar de serviços gerais pleiteou a diferença, mas, para a Quarta Turma do Tribunal... |
Artigo de Conteúdo Web Município não terá que pagar aviso prévio a empregado que exerceu cargo comissionado (Qua, 25 Set 2013 07:59:00) O município de Bragança Paulista (SP) teve seu recurso provido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que o isentou da condenação ao pagamento do aviso... |
Artigo de Conteúdo Web Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual Para a 5ª Turma do TST, a matéria não é derivada da relação de trabalho. |
Artigo de Conteúdo Web Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais (Qua, 03 Abr 2013 07:00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de uma cirurgiã dentista, servidora do município de Quintana (SP), que pretendia receber... |
Artigo de Conteúdo Web Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. |
Artigo de Conteúdo Web Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse Decisão está embasada na CLT. |
Artigo de Conteúdo Web TST isenta município de responsabilidade solidária em dissídio coletivo (Qui, 17 Out 2013 12:51:00) Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município de... |
Artigo de Conteúdo Web Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão Segundo lei municipal, os cargos em comissão são regidos pela CLT, e, portanto, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS. |
Artigo de Conteúdo Web Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde. |
Artigo de Conteúdo Web Turma absolve município de pagar 13º salário a funcionária contratada sem concurso (Ter, 13 Ago 2013 08:30:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Barbalha (CE) da responsabilidade pelo pagamento de parcelas relativas ao 13º salário a uma... |
Artigo de Conteúdo Web TST doa 25 computadores ao Município de São Francisco (SE) Segundo o prefeito municipal, os equipamentos serão instalados nas Secretarias de Saúde e Educação e também auxiliarão na qualificação profissional. |
Artigo de Conteúdo Web Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública. |
Artigo de Conteúdo Web Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas. |
Artigo de Conteúdo Web Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento. |
Artigo de Conteúdo Web Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. |
Artigo de Conteúdo Web Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente. |
Artigo de Conteúdo Web Turma confirma regularidade de representação para advogada atuar por município Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a exigência de representação apenas por procurador não tem respaldo legal |
Artigo de Conteúdo Web Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada O município não era o empregador e havia greve. |
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