Artigo de Conteúdo Web  BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador. |
Artigo de Conteúdo Web Madeireira indenizará empregado por acidente de trabalho durante o manejo de gado O fato de a origem do acidente ser o comportamento do animal não exclui a responsabilidade do empregador, uma vez que o risco é gerado pela própria atividade. |
Artigo de Conteúdo Web Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário. |
Artigo de Conteúdo Web Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado A Sexta Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil, por considerá-lo desproporcional ao dano. |
Artigo de Conteúdo Web Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal. |
Artigo de Conteúdo Web FIAT é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável. |
Artigo de Conteúdo Web Coordenadora de merchandising não consegue equiparação com colega de outra localidade A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida. |
Artigo de Conteúdo Web Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade O relator explicou que, segundo a Súmula 47, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito ao adicional. |
Artigo de Conteúdo Web Turma não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da trabalhadora. |
Artigo de Conteúdo Web Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada. |
Artigo de Conteúdo Web Ex-empregada da Centauro dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa Para a relatora, diante do quadro fático apresentado não seria possível afirmar categoricamente que a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional. |
Artigo de Conteúdo Web Família de mestre de embarcação que naufragou no ES receberá indenização por danos morais e materiais Embora a Capitania dos Portos tenha concluído que o naufrágio não ocorreu por negligência dos administradores da embarcação, a decisão se baseou na teoria do risco. |
Artigo de Conteúdo Web Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral. |
Artigo de Conteúdo Web Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário. |
Artigo de Conteúdo Web Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral Segundo o relator, o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura e consideração com o empregado desde as negociações preliminares à contratação. |
Artigo de Conteúdo Web Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem subjetivamente a empresa pelo acidente. |
Artigo de Conteúdo Web Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante. |
Artigo de Conteúdo Web Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”. |
Artigo de Conteúdo Web Norma da CEF sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos. |
Artigo de Conteúdo Web Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência |
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