Artigo de Conteúdo Web  Motorista de cooperativa de leite consegue remuneração de 25% do valor do frete (Ter, 30 Jul 2013 13:52:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a remuneração mensal devida a um motorista de caminhão que transportava leite pasteurizado para os... |
Artigo de Conteúdo Web Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento. |
Artigo de Conteúdo Web Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista. |
Artigo de Conteúdo Web Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador. |
Artigo de Conteúdo Web Turma afasta prescrição em segunda ação ajuizada por trabalhadores por meio de outro sindicato Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima. |
Artigo de Conteúdo Web Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória. |
Artigo de Conteúdo Web Ministro Augusto César participa de seminário sobre Lei dos Caminhoneiros na Câmara dos Deputados O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores. |
Artigo de Conteúdo Web Analista dispensado pela Embratel receberá PLR proporcional aos meses trabalhados A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano. |
Artigo de Conteúdo Web Acervo documental do TST referente à Era Vargas recebe certificado Memória do Mundo da UNESCO O certificado confirma o valor excepcional e o interesse nacional do acervo bibliográfico que deve ser protegido para o benefício da humanidade. |
Artigo de Conteúdo Web Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido. |
Artigo de Conteúdo Web Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu. |
Artigo de Conteúdo Web Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil. |
Artigo de Conteúdo Web Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha'' |
Artigo de Conteúdo Web SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo Apesar de os dados estarem apagados, havia carimbo de servidor da Justiça registrando que foram juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento. |
Artigo de Conteúdo Web Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado A trabalhadora estava em licença maternidade ao ser comunicada da demissão. |
Artigo de Conteúdo Web Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública. |
Artigo de Conteúdo Web LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos. |
Artigo de Conteúdo Web Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias. |
Artigo de Conteúdo Web Turma reconhece vínculo empregatício de maestrina com a Fundação Ruben Berta A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo. |
Artigo de Conteúdo Web TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais. |
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