Artigo de Conteúdo Web  Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados (Ter, 28 Ago 2012, 09:30:00) Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários. A decisão foi... |
Artigo de Conteúdo Web Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente (Seg, 26 Ago 2013 08:12:00) Uma empregada do Banco Bradesco S.A. que busca receber o pagamento de 250 horas extras porque teria sido obrigada a realizar, fora do horário de trabalho, cursos de... |
Artigo de Conteúdo Web Empregado que teve nome e salário divulgados na internet não será indenizado Tanto o STF quanto o TST entendem que a divulgação nominal de salários na internet atende ao princípio da transparência, moralidade e publicidade. |
Artigo de Conteúdo Web Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais. |
Artigo de Conteúdo Web Portuário não receberá indenização por divulgação de salário na internet (Qui, 29 Ago 2013 07:46:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA da condenação ao pagamento de indenização por dano... |
Artigo de Conteúdo Web Engenheira de negócios receberá indenização por uso de seu nome em site da empregadora após rescisão Segundo a jurisprudência atual do TST, essa situação constitui afronta ao artigo 20 do Código Civil. |
Artigo de Conteúdo Web Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. |
Artigo de Conteúdo Web Empregado público não consegue indenização por divulgação nominal de salário A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a divulgação nominal da remuneração de empregado do Estado não caracteriza dano... |
Artigo de Conteúdo Web Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico (Qui, 02 Ago 2012 11:39:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao não conhecer de recurso da Tractebel Energia S.A., que pretendia anular laudo pericial usado em ação... |
Artigo de Conteúdo Web Professor universitário não consegue aumentar indenização por uso de seu nome (Ter, 10 Set 2013 08:04:00) Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de... |
Artigo de Conteúdo Web Empresa é condenada por expor imagem de empregados no ambiente de trabalho pela Internet Por ter utilizado indevidamente a imagem de um empregado no ambiente de trabalho pela Internet, sem sua autorização expressa, a Inter Partner Assistance S/A foi condenada a pagar indenização de... |
Artigo de Conteúdo Web Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização. |
Artigo de Conteúdo Web TST nega provimento a recurso de empresa que anexou sentença retirada da internet (Seg, 22 Abr 2013, 9h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Low Cost Gerenciamento de Serviços LTDA.,... |
Artigo de Conteúdo Web Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337 (Qua, 13 Mar 2013, 10h) A validade da indicação de acórdão extraído de repertório oficial na internet para a comprovação da divergência jurisprudencial que justifique um recurso foi tema que... |
Artigo de Conteúdo Web Analista que usou atualização automática para ganhar concurso reverte justa causa Segundo a decisão, o analista não violou as regras de acesso ao conteúdo do concurso nem alterou o contador de votos. |
Artigo de Conteúdo Web Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo. |
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