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Artigo de Conteúdo Web TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça.
exigência planilha contábil
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.
estabilidade reintegração inss atestado exigência
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
indenização gravidez exigência dúvida exames
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor.
reforma trabalhista exigência petição inicial
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
abono atestados médicos exigência cid
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso
O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.
discriminação manutenção lourdes tavares peso exigência vigilantes
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida
A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
identificação testemunha cerceamento defesa lourdes cortes exigência documento
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação.
indenização certidão fernanda loureiro antecedentes criminais exigência mauricio godinho
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários
A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
walmir condenação honorários depósito prévio lourdes côrtes costa exigência
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência
A Sétima Turma afastou a revelia aplicada por descumprimento dessa exigência.
pje cerceamento de defesa lourdes tavares cláudio brandão exigência contestação
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
A exigência se apoia na natureza da atividade desenvolvida pela trabalhadora - ela trabalhava com dados sigilosos.
danos morais dados sigilosos certidão de antecedentes criminais exigência
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
indenização kátia arruda gerente exigência alessandro jacó carta-fiança
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
Segundo a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal.
coletivo calsing patronal dissídio lourdes tavares exigência entidade
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre certidão de antecedentes criminais
A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
certidão eurico recurso edital atestado antecedentes criminais exigência márcio amaro vitral repetitivo
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Artigo de Conteúdo Web Audiência pública aprofunda discussão sobre exigência de antecedentes criminais para contratação de trabalhadores
O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.
pública audiência carmem feijó márcio eurico antecedentes criminais exigência amaro vitral
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
sindicato rescisão documentos homologação augusto fontenele exigência márcio amaro vitral erico comprovantes
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Audiência pública debaterá exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação
O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.
pública eurico recurso carmem feijó antecedentes criminais exigência márcio repetitivo auadiência
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Inscrições para audiência pública sobre exigência de antecedentes criminais vão de 6 a 12/6
A audiência será realizada no dia 28/6, a fim de reunir informações para o julgamento de dois processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos.
pública audiência eurico carmem feijó antecedentes criminais exigência márcio inscrições amaro marcio eurico vitral amaro
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Artigo de Conteúdo Web TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais
A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.
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