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Artigo de Conteúdo Web Mantida deserção de recurso de empregadora com direito a justiça gratuita
(Qui, 18 Jul 2013 14:43:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao...
doméstica justiça gratuita dora cristina gimenes costa empregadora física pessoa física
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou atestado médico declarando sua impossibilidade de depor em juízo.
vínculo vigia doméstica confissão lourdes côrtes preposta empregadora atestado cláudio brandão ficta idosa anos filha 95
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
renato paiva recursal justiça depósito lacerda doméstica augusto fontenele empregadora gratuita
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
O entendimento foi o de que o contrato foi extinto com a cessação da prestação de serviços por motivo alheio à vontade das partes.
contrato doméstico extinção morte lourdes côrtes empregadora alencar empregado brandão claudio aviso-prévio douglas
Notícias: Notícias
Artigo de Conteúdo Web Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...
caputo contribuição sindical empresa empregados empregadora fernanda loureiro bastos isenta definição
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