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Artigo de Conteúdo Web Empregados não sindicalizados da Brink’s livres da contribuição assistencial
(Qua, 5 Set 2012) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o afastamento da obrigação imposta à Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. para recolhimento da contribuição...
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Artigo de Conteúdo Web Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses
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Artigo de Conteúdo Web Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
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Artigo de Conteúdo Web Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.
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Artigo de Conteúdo Web CNA perde recurso sobre cobrança de contribuição sindical
(Qua, 09 Out 2013 16:31:00) A cobrança de contribuição sindical rural em atraso tem de ser feita necessariamente pela via da notificação pessoal do devedor. Foi esse o entendimento da Subseção I...
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Artigo de Conteúdo Web SDC não considera ingerência contribuição patronal para serviços médicos de sindicato
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Artigo de Conteúdo Web Empresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical
(Seg, 04 Jun 2012 07:15:00) Uma ação de cobrança da contribuição sindical patronal contra uma loja de ferragens do Paraná foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do...
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Artigo de Conteúdo Web TST debate cobrança de juros e valores devidos de contribuição previdenciária
(Qui, 18 Out 2012, 13:00) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deu início nesta segunda-feira (15) ao julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade na qual se discute o momento a partir...
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