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Ministros Walmir Oliveira da Costa e Mauricio Godinho Delgado lançam livros no dia 28



(Sex, 16 Mai 2014 18:23:00)

Os livros "Acórdãos Didáticos: Jurisprudência em Recurso de Revista no TST", de autoria do ministro Walmir Oliveira da Costa, e "Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho", organizado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado e pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado, serão lançados no dia 28 de maio (quarta-feira), às 18h, no Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, seu livro tem o objetivo de apresentar algumas decisões da Justiça do Trabalho de forma didática e acessível a leitores que dominem ou não o assunto. Ele destacou alguns temas, como a admissão do trabalhador por concurso público, a discussão sobre dano moral, responsabilidade civil, precatório, admissão de trabalhador com deficiência, proteção do salário e penhora do salário. "Tudo numa linguagem bem clara", ressalta.

O "Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho" tem três volumes e sustenta que apenas a partir da Constituição de 1988 é que se pode falar na efetiva existência de um Direito Constitucional no Brasil. Demonstra, ainda, a importância da jurisprudência trabalhista na estruturação dessa área. São aproximadamente 227 acórdãos completos, cerca de 90 deles do TST e o restante dos 24 TRTs.

(Viviane Gomes e Augusto Fontenele/MC)

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