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Nona Inspeção é Encerrada



 

Divulgado o Relatório da Inspeção do Ceará

 

 

Após três dias de trabalho, a Inspeção no Tribunal Regional do Ceará chegou ao fim com a sessão pública para leitura do Relatório. O evento foi transmitido pela rede mundial de computadores, ao vivo, diretamente da sede do Tribunal.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho tem priorizado a transparência e a publicidade das atividades correicionais. Nesse sentido, além de viabilizar a transmissão ao vivo das sessões de encerramento das Correições e das Inspeções, a Corregedoria tem publicado relatos diários dos trabalhos desenvolvidos durante os trabalhos de campo, os quais podem ser vistos no sítio do TST na internet (http://www.tst.jus.br/noticias1) e lançará no final do mês de novembro o programa "A História da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho", que resgatará todos os documentos, registros fotográficos e depoimentos desde sua criação. 

 

Durante a Inspeção, o Ministro Ives Gandra e sua equipe analisaram os dados relativos às estruturas judicial e administrativa; à tecnologia da informação, com ênfase no funcionamento e eventuais problemas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe, à movimentação processual; ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos; à estrutura da Escola Judicial, à residência dos magistrados no local da jurisdição e ao relacionamento do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

 

A parte Prescritiva do Relatório recomendou à Presidência do Tribunal o remanejamento de servidores para a e 14ª Varas do Trabalho de Fortaleza e a compatibilização do procedimento de vitaliciamento às normas previstas no Ato Conjunto da Corregedoria-Geral do Trabalho e da ENAMAT.

Um ponto que mereceu especial destaque foi a determinação de apresentação de relatório sobre os motivos ensejadores das disparidades observadas na fase de execução de sentença, entre os exercícios de 2011 e 2012, que apresentaram significativa queda de produção.

Ainda, no que diz respeito à Tecnologia da Informação, a Presidência recebeu a recomendação de tomar medidas efetivas para suprir a necessidade de pessoal da área, tanto por meio do encaminhamento de proposição de anteprojeto de lei ao CSJT para criação de cargos, quanto por meio de eventual contratação de prestadora de serviços até a efetiva disponibilização dos cargos.

À Corregedoria Regional, o Ministro Corregedor recomendou que as atas das correições contemplem os registros obrigatórios previstos na Consolidação de Provimentos da CGJT, assim como a sua disponibilização no sítio eletrônico do TRT-7.

O Relatório recomendou ao Tribunal adotar a simples lavratura da certidão de julgamento para as decisões submetidas ao procedimento sumaríssimo. Deverá, ainda, estudar a viabilidade de integrar o setor de capacitação de servidores à Escola Judicial, como forma de atingir maior eficiência para os recursos alocados.

 

Após a leitura do Relatório, o Corregedor-Geral concedeu entrevista coletiva à imprensa local.

(Washington Barbosa/fotos: TRT-7)

 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Tel. (61) 3043-7736

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