Publicador de conteúdo Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira

Corregedor-Geral finaliza Correição Ordinária no TRT de Pernambuco



(Sex, 20 set 2013 – 19h)

 

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra, encerrou nesta tarde (20) a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE. A sessão pública foi realizada no auditório do Tribunal Pleno e transmitida em tempo real pelos serviços de internet do TRT-6 e do Tribunal Superior do Trabalho. A parte valorativa da ata da Correição foi apresentada pelo Diretor de Secretaria da Corregedoria-Geral, Wilton da Cunha Henriques. Presentes à sessão o Presidente do Tribunal, Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, demais desembargadores, juízes da primeira instância e servidores.

O Ministro Corregedor esclareceu que o modo de realização das correições desta Corregedoria-Geral é diferente das "correições do século 20".  Explicou que a sua passagem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez com que se verificasse a necessidade não tanto de se deter em aspectos procedimentais e formais da prestação jurisdicional, como antes era feito nas correições, mas de se deter, fundamentalmente, no desempenho da Justiça do Trabalho na Região e na verificação da relação entre fins e meios. "O que se cobra da Justiça é se ela tem os meios adequados para fazer frente à demanda e se os recursos escassos estão sendo administrados da melhor forma possível", afirmou.

Enfatizou, ainda, que das duas atividades do Conselho Nacional de Justiça - controle disciplinar da magistratura e coordenação da atividade jurisdicional – a segunda é considerada, por ele, a mais importante, sendo este o viés adotado em suas correições, ou seja, uma atuação preventiva e coordenadora das atividades, e não corretiva.

A ata apresenta um panorama global do TRT-6, incluindo um estudo detalhado dos seguintes pontos: condições ambientais de trabalho, estrutura judicial e administrativa, desempenho, cumprimento de prazos processuais, Escola Judicial e capacitação de magistrados e servidores, Tecnologia da Informação, Processo Judicial Eletrônico e Sistema e-Gestão, além da atuação da Corregedoria Regional.

De acordo com a avaliação do Ministro Ives Gandra, a Escola Judicial do TRT de Pernambuco notabiliza-se pelo seu alto nível de excelência, merecendo destaque a forma como a EJ6 tem desenvolvido os cursos de capacitação de magistrados e servidores, por meio de videoconferência, cujo método tem produzido resultados bastante satisfatórios. Afirmou que "seria salutar que outros Regionais replicassem esse método".

Com vistas a aprimorar a qualidade dos serviços prestados, o Corregedor-Geral expediu algumas recomendações a serem observadas pelo 6º Regional.

À Presidência foram feitas três recomendações. A primeira diz respeito à correção dos dados coletados no período correicional no sistema e-Gestão, no prazo de 15 dias, além de promover a adaptação do sistema de carga de dados para a base regional do sistema e-Gestão à versão 4.0 do Manual de Orientações do 2º Grau, bem como a correção dos erros referentes às regras não temporais, ora violadas, no prazo de 30 dias, e para as temporais, que ainda permanecem violadas, foi concedido o prazo de 60 dias para correção; a segunda determina que as reuniões do Comitê Regional do e-Gestão fiquem registradas em atas e sejam enviadas ao Comitê Gestor Nacional do Sistema, contendo os nomes dos participantes, as matérias discutidas e as respectivas deliberações; a última trata do  procedimento de vitaliciamento dos magistrados.

À Corregedoria Regional foi recomendado que todas as atas das Correições Regionais contemplem os registros obrigatórios previstos no art. 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho  e  sejam disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com as assinaturas do Corregedor-Regional, ou de quem o substitua, e do Juiz Titular da Vara do Trabalho correicionada, no prazo máximo de 15 dias do término da correição. O Corregedor Regional também deverá acompanhar o desempenho da 1ª instância quanto aos prazos para marcação de audiência de instrução, buscando reduzi-los, e informar à Corregedoria-Geral sobre as melhorias obtidas.

Ao Tribunal foram expedidas cinco recomendações: alterar o regimento interno no tocante às sessões de julgamento dos processos administrativos contra magistrados, para que passe a constar que serão públicas, e não secretas ou reservadas, nos termos da Resolução Administrativa 1.613/2013 do Tribunal Superior do Trabalho; adotar a simples lavratura da certidão de julgamento relativa às decisões prolatadas em recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, tanto no caso de manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, quanto na hipótese de provimento do agravo de petição, lançando-se na certidão os fundamentos de reforma da sentença, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT; fornecer e cobrar o uso da toga em relação aos juízes de 1º instância, quando em audiência; garantir a cada Juiz do Trabalho, Titular e Substituto, ao menos um assistente jurídico para cada um, que possa ser por eles treinado e formado de acordo com seu modo de redigir e pensar; a quinta, estabelecer, no início de cada ano judiciário, a escala de férias dos Desembargadores.

Ao concluir os trabalhos, o Ministro Ives Gandra Martins Filho expressou agradecimentos ao Presidente do TRT da 6ª Região pela excepcional atenção, cortesia e hospitalidade, extensivos aos Desembargadores da Corte, aos diretores e aos servidores.

 

Ao final o Corregedor-Geral concedeu entrevista coletiva à imprensa (TV Globo, TV RBC, Jornal do Comércio, Folha de Pernambuco, Diário de Pernambuco, Rádio Jornal, Rádio Folha, JC News e Rádio CBN).

 

Clique aqui para acessar o Clipping.

(Euvânia Rezende/ Fotos Elysangela Freitas e Stela Maris/TRT-PE)

 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

Tel. (61) 3043-7736

secg@tst.jus.br

Inscrição no Canal Youtube do TST