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Presidente do TST recebe convite para debate sobre regulamentação da EC 72/2013



 

(Qua, 17 Abr 2013, 17h45)

Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (17) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu convite do senador Romero Jucá e do deputado federal Cândido Vaccarezza para participar dos debates sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que trata dos trabalhadores domésticos.

Vaccarezza é o presidente da Comissão Mista responsável pela regulamentação de dispositivos da Constituição Federal e Romero Jucá o relator. Após o encontro, os parlamentares informaram que pretendem ouvir as considerações do TST sobre a matéria assim que tiverem em mãos a primeira versão da proposta.

A EC 72 altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

(Mauro Burlamaqui - foto Aldo Dias)

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