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Matéria especial foi destaque no site do TST em maio de 2012



(Ter, 25 Dez 2012, 9h)

Em maio começaram a ser publicadas na página do Tribunal Superior do Trabalho (TST) matérias especiais com temas sensíveis à sociedade e alvos de decisões importantes na Justiça do Trabalho. O primeiro tema abordado foi o trabalho escravo, motivo de grande discussão no país, principalmente após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 438/01, conforme destacado no especial.

Naquele mês, uma empresa que pleiteava nulidade de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) teve seu recurso desprovido pela Sétima Turma do TST, que lhe aplicou multa por litigância de má-fé. A decisão destacou que tem se observado a repetição de conduta imprópria em alguns recursos interpostos no TST, que questionam a competência dos presidentes dos TRTs para a apreciação de pressupostos de admissibilidade de recurso de revista.

A notícia sobre a aplicação da prescrição trienal aos casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorrem de acidente de trabalho, decidida em julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) também teve muitos acessos. O entendimento diz respeito somente às lesões que tenham ocorrido antes da vigência da Emenda Constitucional 45/2004.

Outra decisão, esta da Primeira Turma, repercutiu ao confirmar decisão da instância inferior que condenou uma empresa do setor de alimentos a pagar horas extraordinárias a uma empregada que não gozava do intervalo conferido a trabalhadores de frigoríficos, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também foi destaque a aprovação da comissão do concurso público para o preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de analista e de técnico judiciário do TST.

(Demétrius Crispim/MB)

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