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Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de libras em reuniões

(Sex, 17 Nov 2017 19:32:00)

Uma bancária com deficiência auditiva, que trabalhava no Banco Santander, vai ser indenizada no valor de R$ 5 mil por ausência de intérprete de libras em reuniões. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No processo, a empregada alegou que só se comunicava por libras, e que foi difícil se adaptar ao ambiente de trabalho. Ela afirmou ainda que tentava fazer leitura labial e tinha de contar com a ajuda de colegas para traduzir e entender o serviço. Segundo a trabalhadora, o banco violou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais, no entanto o valor foi reduzido para R$ 5 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em São Paulo. A decisão levou em conta que, de acordo com a testemunha, somente em algumas reuniões mensais não havia intérprete. E embora o Banco Santander tenha dificultado a acessibilidade da bancária em algumas ocasiões, o Regional entendeu que não havia provas de outras práticas nesse sentido.

Tanto a bancária quanto o banco recorreram ao TST. A bancária tentou aumentar o valor da indenização e a empresa alegou ausência de provas.  Mas a relatora do caso na Sexta Turma ministra Kátia Magalhães Arruda explicou que a corte superior trabalhista só admite a revisão do valor por dano moral quando a condenação não é proporcional aos fatos discutidos, o que não ocorreu no caso. A ministra destacou também que para atender ao pedido da empregadora, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do Tribunal. A decisão foi unânime.

 
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