Publicador de conteúdo Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira

Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação

(Seg, 23 Out 2017 19:30:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que anulou pedido de demissão de um engenheiro da Nestlé do Brasil, em São Paulo. O profissional comprovou que foi coagido a pedir a dispensa. Com isso, a demissão a pedido foi convertida para imotivada, e a empresa terá de pagar as verbas rescisórias.

Em juízo, o empregado afirmou que, após 26 anos de trabalho na fábrica foi acusado de negligência no exercício das funções e coagido a pedir demissão, sob pena de ser despedido por justa causa. O trabalhador também afirmou que todos os integrantes de um mesmo grupo de trabalho foram afastados acusados de desempenharem as atividades com descaso. 

Em primeira e segunda instâncias, a coação foi reconhecida e o pedido de demissão convertido em dispensa imotivada. A decisão levou em conta a declaração de um representante da Nestlé que confirmou a dispensa de oito integrantes do projeto por justa causa, enquanto outros tiveram a opção de pedir demissão. 

A empresa recorreu ao TST sustentando que o engenheiro era responsável por controlar, fiscalizar e preservar todos os bens permanentes da empregadora e que a falha dele gerou enorme prejuízo, conforme levantamento feito por auditoria interna. Segundo a Nestlé, diante das negligências comprovadas, o trabalhador foi avisado da dispensa por justa causa sem que houvesse ato que coagisse o engenheiro a pedir demissão.
 
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte afirmou, no entanto, que o Regional verificou que ocorreu coação. Assim, para ter outro entendimento, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento que é vedado  pela Súmula 126 da corte trabalhista. O voto foi acompanhado por unanimidade. 

 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br