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Revista TST: Decisão da SDI-1 destaca competência da JT para julgar pedido de aposentado

(Sex, 06 de Out 2017)

O Revista TST desta semana traz sessão da Seção Um de Dissídios Individuais no qual os ministros decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de aposentado sobre reajuste de mensalidade de plano de saúde. Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais havia declarado incompetência da JT, uma vez que a relação de trabalho não mais existia. 

Nos destaques das Turmas, você vai ver que uma loja de Santa Catarina terá de devolver valores descontados do salário de um gerente por diferenças no estoque. O caso foi julgado pela Quinta Turma.

Outro destaque do programa está no quadro #QueroPost, que esta semana mostra o que mudou em relação à homologação da rescisão de trabalho após as alterações da legislação trabalhista que passam a valer a partir de novembro.

 

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 07h, domingo às 04h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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