Publicador de conteúdo Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira

Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião

                         Baixe o áudio
      
 

(Qua, 04 Out 2017 14:13:00)

REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso do Banco Bradesco e reduziu de 200 mil para 40 mil reais o valor a ser pago a um escriturário que transportava valores, muitas vezes em avião de pequeno porte, conhecidos como teco-teco. A decisão considerou desproporcional o montante estabelecido pelo TRT da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre.

O bancário disse que quando foi promovido a caixa passou a acumular também a função de transportador de numerários, e era obrigado a levar e a buscar dinheiro nos terminais e postos avançados do banco, agências de correios e caixas eletrônicos. Segundo o trabalhador, nos deslocamentos no próprio carro ou de táxi, ele amarrava dinheiro nas pernas, na barriga e dentro da cueca. Já quando as quantias eram maiores, em torno de 300 mil reais, o transporte era feito em aviões do tipo teco-teco.

Em primeira instância o banco foi condenado ao pagamento de indenização de 40 mil reais. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, aumentou o valor para 200 mil reais.

A instituição financeira recorreu ao TST argumentando que o mero transporte de valores pelo empregado não caracterizava dano moral. E sustentou que o valor fixado pelo TRT era desproporcional à extensão do suposto dano.

O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que, de acordo com a Lei 7.102 de 1983, a atividade de transporte de valores só pode ser desempenhada por empregado de empresa especializada ou profissional devidamente treinado. Dessa forma, a exigência de que o empregado transporte valores, função para qual não tem nenhum preparo, é passível de pagamento de indenização por danos morais, na medida em que expõe o trabalhador a risco. 

A decisão foi unânime e o bancário deve receber indenização no valor de 40 mil reais.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Anderson Conrado

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br